Muito se fala no novo valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste de R$ 200 foi feito pela Medida Provisória 1106, que virou lei após ser transformada na Lei nº 14.431.
No entanto, a medida provisória fixou o novo valor de R$ 600 até o mês de dezembro, portanto a previsão ainda é sem confirmação de que o Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro de 2023.
Outra questão importante é que de acordo com a Lei Orçamentária Anual (PLOA), o novo valor do Auxílio Brasil será reajustado para R$ 405 no próximo ano.
Ao contrário das previsões para o ano que vem, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu durante sua campanha eleitoral que o benefício permanecerá em R$ 600 no ano que vem.
Contudo, o Auxílio Brasil vai custar R$ 400 ou R$ 600?
Na última terça-feira (09/06), o presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer manter o valor de R$ 600 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil a partir do próximo ano.
“Tudo o que faço e digo tem o aval de Paulo Guedes”, explicou o chefe do Executivo em entrevista à Rádio Jovem Pan, referindo-se ao ministro da Economia.
Para disponibilizar o novo reajuste de R$ 600 para o Auxílio Brasil até o final do ano, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma emenda constitucional que declarou estado de emergência no país.
Devido ao novo valor de R$ 600 para o próximo ano ainda há um grande problema, afinal ainda não há definição de como acomodar a expansão do Auxílio Brasil junto com o teto de gastos anuais do governo.
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Isso porque o teto de gastos do governo é uma regra que limita o crescimento dos gastos do governo diante da alta inflação dos últimos anos.
O que temos de concreto até agora é que de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual já apresentado pelo governo, o Auxílio Brasil deveria ser de R$ 405 contra a promessa de manter o novo valor de R$ 600.
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