O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua proposta de orçamento para 2023 ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, que não tem espaço para considerar suas principais promessas de campanha. O texto define oficialmente um mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, embora em seu discurso de campanha Bolsonaro tenha reiterado sua promessa de manter o mínimo atual de R$ 600.
O projeto também propõe: um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, o quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do imposto de renda, outra promessa do presidente. O orçamento também não prevê a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Texto vê margem de R$ 14,2 bilhões para salários antes de reajustes para servidores, sem percentuais, mas o valor não é suficiente para um aumento linear para servidores – que congelaram salários desde 2019 – o que pode nem compensar a inflação ano.
Orçamento proposto pelo Governo
Embora o orçamento proposto pelo governo para o Auxílio Brasil seja de R$ 400, o texto, como era de se esperar, representa algum tipo de compromisso de aumentar o valor para R$ 600 no próximo ano. Manter o nível de benefícios também é uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as eleições.
“Além disso, o governo federal reconhece a relevância da política pública supracitada e a importância de dar continuidade a esse aumento para as famílias atendidas pelo programa. Pensando nisso, o Executivo envidará esforços para buscar soluções jurídicas e medidas orçamentárias que permitam manter esse valor (R$ 600) no exercício de 2023 por meio do diálogo com o Congresso Nacional para atender a essa prioridade”, diz o governo.
A questão é polêmica, pois o benefício atual de R$ 600 é válido apenas até dezembro – a legislação aprovada no Congresso que permite esse aumento só destina recursos até o final deste ano. Depois disso, voltaria para R$ 400. O governo justifica que tem que usar o quadro legal atual para redigir a proposta de orçamento. E o arcabouço legal hoje prevê que o desempenho caia para R$ 400 em 2023.
No entanto, esse problema fornece o principal argumento para a candidatura de Lula neutralizar o efeito eleitoral do aumento do poder, ou seja, que é uma armadilha para ganhar votos e reduzir o valor após a eleição. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também se comprometem com R$ 600.
Caminhoneiros e Taxistas
O PEC Eleitoral também criou uma bolsa mensal de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas. Esses benefícios são válidos até dezembro e não serão prorrogados no orçamento de 2023. Portanto, a previsão oficial do governo é que eles terminem em dezembro.
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Por outro lado, a proposta orçamentária se apega à redução do imposto federal sobre os combustíveis. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões.
Com a redação do governo, o Congresso zerou este ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, diesel e biocombustíveis e gás de cozinha. No entanto, esta exceção só se aplica até dezembro. Para renová-lo, além da previsão orçamentária, nova legislação deve ser aprovada no Congresso.
Manter a isenção no orçamento de 2023 faz parte da estratégia eleitoral do presidente Bolsonaro. Às vésperas da eleição, assessores do presidente querem evitar notícias que sejam percebidas como negativas.
A isenção de impostos ajudou a baixar o preço do combustível, uma obsessão de Bolsonaro. A isenção de impostos sobre o diesel custará R$ 19 bilhões em um ano. Em gasolina, esses custos chegam a R$ 36 bilhões.
Proposta orçamentária
A proposta orçamentária para 2023 era exigida por lei para ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira, embora o consenso seja de que o assunto não passará pelo Congresso até novembro.
Contudo, os técnicos que cuidam da proposta sabem que o texto sofrerá muitas alterações após as eleições e antes de sua entrada em vigor.
Por fim, o projeto apresenta as propostas de gastos do governo para o próximo ano, além da previsão de vendas.
