O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 foi apresentado pelo governo na terça-feira (31), com gastos comprimidos, e sem o aumento do Bolsa Família, ou já o novo nome do programa, Auxílio Brasil.
Isto é, dentro do orçamento previsto, o valor para o novo Bolsa Família seria mantido no mesmo patamar determinado em 2021: R$ 34,7 bilhões.
Como virá o Auxílio Brasil?
O governo detalhou a distribuição de gastos para o novo programa da seguinte forma:
- Benefícios financeiros (Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição) – R$ 34,21 bilhões;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – R$ 187,5 milhões;
- Auxílio Criança Cidadã – R$ 137,5 milhões;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – R$ 85,9 milhões;
- Auxílio Esporte Escolar – R$ 22 milhões;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – R$ 22 milhões.
Ainda mais, na apresentação do PLOA, o Ministério da Economia considera o mesmo número de famílias beneficiadas atualmente, isto é, 14,7 milhões, e não detalha a fonte de recursos para garantir o aumento no valor se o Auxílio Brasil tiver o mesmo orçamento de seu antecessor, o Bolsa Família.
De acordo com Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento: “O Auxílio Brasil precisa se adequar a essa previsão orçamentária [de R$ 35 bilhões]”, a menos que o texto seja alterado no Congresso.
O Auxílio Brasil foi instituído via Medida Provisória no início de agosto, e deve chegar no lugar do Bolsa Família a partir de novembro.
Alternativa para os precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera uma alternativa que ganhou forças nos últimos dias como forma de solução aos precatórios.
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Na proposta, o valor de R$ 89 bilhões poderia ser reduzido para R$ 39,9 bilhões, fazendo com que os gastos do governo sejam menores, garantindo a margem para o programa.
Em resumo, seria o estabelecimento de um limite anual de pagamento, mas que seria corrigido pela inflação. Dessa forma, o governo teria uma previsibilidade melhor para o orçamento.
Vale destacar que de 2020 para 2021, o aumento dos valores empenhados aos precatórios foi de 62,7%.
Fonte: Brasil 123
