A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou carteira de motorista, é o documento que comprova a habilidade e competência que um determinado cidadão brasileiro possui para conduzir veículos.
A famosa “carteira de motorista” existe nas mais diversas modalidades e sua posse é obrigatória ao conduzir um veículo terrestre. Este documento pode comprovar a aptidão do motorista para pilotar desde motocicletas até veículos de grande, porte como caminhões.
A carteira de motorista pode também ser utilizada como uma alternativa para o Registro Geral (RG). Uma vez que é um documento que contém foto, além de dados essenciais para a identificação de um cidadão brasileiro, como o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física).
Precificação de uma CNH
Embora seja um documento de importância para qualquer aspirante à motorista no Brasil, conseguir a CNH não é um processo tão acessível assim.
As autoescolas, instituições focadas em formar motoristas, costumam ter uma precificação notavelmente alta. Embora os preços variem de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) local, atualmente no Brasil, conquistar uma carteira de motorista não costuma sair por menos que a “bagatela” de R$500,00. Mas é claro que esse preço pode aumentar ainda mais.
Tal qual qualquer outra “prova”, o candidato a uma CNH deve passar por diversos testes e exames, além das aulas de direção e conteúdo teórico. Estes exames incluem testes médicos e psicotécnicos, para comprovar que o motorista esteja em plenas capacidades para conduzir.
Mas, o problema é que cada aula frequentada, seja ela prática ou teórica, cada exame realizada custa. E custa caro. Fora as taxas que também são cobradas, como taxas de admissão e taxas para o envio da CNH ao motorista, via correios.
E não acaba por aí! Por fim, caso o aluno seja reprovado em alguma das provas, ele deve pagar novamente para realizá-las. Sendo assim, ao ser totalizado, o processo de conseguir a carteira de motorista está bem longe de ser barato.
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Quem tem direito à CNH gratuita?
Compreendendo a necessidade do brasileiro de possuir uma CNH, documento este que pode oferecer inúmeras oportunidades ao cidadão, e entendendo também a precificação absurda para possuí-la, o DETRAN criou um programa que possibilita a obtenção da carteira de motorista de maneira gratuita.
A CNH Social já está valendo, e tem como público alvo adultos de baixa renda que tenham interesse em obter a carteira.
Embora o programa tenha tido seu início no Estado do Amazonas em 2021, ele já está atualmente disponível em 14 estados: Amazonas, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Distrito Federal.
Desse modo, interessados na CNH Social devem cumprir alguns requisitos para estarem aptos. Como ser contemplado pelo Bolsa Família, estar desempregado a mais de 1 ano, ou estudar em uma rede pública de ensino com bom desempenho escolar.
Também possui direito a obtenção da CNH Social ex-presidiários, pessoas com deficiência (PCD), pequenos agricultores ou pessoas com renda mensal menor que dois salários mínimos.
Fonte: Leticia Passos/ pronatec.com
