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Em dezembro não só termina o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas também o programa que foi criado durante sua gestão. A partir de 2023, quando Luís Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência, o Auxílio Brasil deixará de existir e dará lugar à volta do Bolsa Família. Essa mudança de nome também incluirá mudanças nas estatísticas e regras.
Durante a campanha, os dois candidatos usaram a seu favor a criação do programa de transferência de renda. Enquanto Bolsonaro destacou os benefícios do Auxílio Brasil, Lula fez promessas sobre a volta do Bolsa Família criado em 2003 durante seu primeiro governo. Como o candidato do PT foi o vencedor, o retorno de seu programa está garantido.
O Auxílio Brasil beneficia hoje 21 milhões de famílias de baixa renda que vivem com no máximo R$ 205 mensais por pessoa. Por meio da Emenda Constitucional nº 123, o Ministério da Cidadania liberou R$ 600 para as pessoas físicas contempladas desde agosto. O valor originalmente previsto em lei é de R$ 400, mas foi alterado como parte de uma estratégia política.
A ideia do governo Lula é manter o valor de R$ 600 no ano que vem e isso também foi uma promessa de Bolsonaro. Acontece que o orçamento de 2023 elaborado pela atual gestão não previa os gastos adicionais para aumentar esse salário, o que se tornou um problema para o próximo governo.
Novidades no Bolsa Família para 2023
Com a volta do Bolsa Família e o fim do Auxílio Brasil a partir de 2023, o governo Lula quer trazer novidades. Para isso, ela busca a aprovação da PEC transitória (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional. A ideia é que essa proposta mantenha os gastos com o bolsa fora do teto de gastos.
Dessa forma, os R$ 105 bilhões já destinados ao Auxílio Brasil e previstos no orçamento de 2023 poderão ser utilizados para investimentos em outros programas. Como na Farmácia Popular, no aumento do salário mínimo e em outras promessas de campanha.
Além disso, o interesse é impulsionar o novo programa das seguintes formas:
- Garantir o pagamento mínimo de R$ 600 por família;
- Acrescentar R$ 150 por criança de até seis anos;
- Exigência de atualização da caderneta de vacinação e frequência escolar e;
- Manter os que já recebem o Auxílio Brasil, abrindo também espaço para novos beneficiários.
Fonte da listagem acima: FDR.
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