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O governo federal sancionou o projeto de lei que pagará o vale-gás nacional a famílias de baixa renda. A medida foi desenvolvida para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentam dificuldade no momento de adquirir um botijão de gás. As altas no preço do produto inviabilizam seu acesso por quem mais precisa.
O novo programa do governo federal foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última semana e ficará em vigor por cinco anos.
Terão acesso as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita menor ou inferior a meio salário mínimo, bem como famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Famílias com integrantes que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) também farão parte da lista de beneficiários do novo programa.
Qual o valor do vale-gás?
A cada dois meses, cada família elegível receberá o valor correspondente a uma parcela de, pelo menos, 50% da média do preço nacional de comercialização do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
De acordo com o um levantamento feito Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o produto chega a custar R$ 102,48. Com isso, a previsão é de que cada família receba a quantia de R$ 51,24.
Quando começa o calendário do vale-gás?
Os pagamentos do vale-gás começam em dezembro. De acordo com o Ministério da Economia, no primeiro mês, serão utilizados os próprios recursos da pasta, no valor aproximado de R$ 300 milhões. Já para os pagamentos em 2022, o governo busca espaço para a liberação dos recursos em algumas da seguintes fontes:
- royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção;
- dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional;
- parte da venda do excedente em óleo da União e também de bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; e
- demais recursos que possam vir do Orçamento Geral da União.
Lembrando que não há como se cadastrar diretamente no programa, pois será usada a base de dados do CadÚnico e BPC para definir quem receberá o vale-gás. Já a forma de pagamento segue a mesma estrutura do Auxílio Brasil, que utiliza a Caixa Econômica Federal para realizar os repasses.
Fonte: capitalist.com.br
