A fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF) vai acontecer. Em resumo, esta é uma investigação sobre a obtenção de vantagem de forma indevida. Isso vai ocorrer devido à uma possibilidade de o responsável pela família ter fornecido dados incorretos, ou escondido alguma informação no registro familiar e na atualização do cadastro.
Além disso, o Ministério da Cidadania também atua em situações em que o servidor público municipal possa ter contribuído de alguma forma para o recebimento indevido dos programas sociais.
Nesse caso, é importante ressaltar que, havendo recebimento ilegítimo e comprovada a má-fé do beneficiário, o órgão responsável cobrará a devolução dos valores aos cofres públicos. O valor, por sua vez, deve ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A devolução é denominada de “indenização ao PBF”. Além de tudo isso, a família fica totalmente proibida de participar novamente do programa por um ano. O prazo é contado a partir da data em que o reembolso foi concluído. Gostaria de saber mais? Continue lendo.
Está recebendo o Bolsa Família de forma indevida? Confira às punições
Mencionamos inicialmente, a penalidade para o beneficiário que agiu de má-fé e ganhou recursos do programa Bolsa Família. Foi mencionado que o Ministério da Cidadania também vai monitorar as situações em que o servidor público municipal tenha contribuído de maneira irregular para o recebimento de benefícios do programa.
E, neste caso, a sanção administrativa destinada aos servidores públicos é a imposição de uma multa, onde o valor varia entre o dobro e o quádruplo do valor recebido de forma ilícita. Isso depende de outras sanções — penal e civil — que podem ser impostas.
Cabe ressaltar que o programa Bolsa Família vem seguindo um modelo de política pública não centralizada e inter setorial. Por isso, sua fiscalização também é realizada dessa forma.
Embora o Ministério — por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) — ministra a ação de fiscalização, quando estados e municípios aderirem ao programa, se comprometem a fiscalizar o monitor ilegal, o recebimento de benefícios indevidos e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
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Contudo, a administração municipal tem um papel de muita importância na fiscalização dos benefícios, pois está mais perto dos beneficiários e tem um acesso mais completo às informações sobre a situação real da família.
Estas informações é de suma importância na todas as fases de inspeção. Isso porque são utilizadas pela entidade para direcionar processos administrativos que podem levar à aplicação de graves penalidades.
Contato para denúncias
Em resumo, a Ouvidoria do Ministério da Cidadania é o canal para o registro de denúncias referentes ao recebimento indevido de benefícios. Além de tudo, as denúncias podem ser feitas também através do telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por meio de formulário eletrônico. Ademais, a Senarc elaborou um manual com orientações para a gestão local sobre como lidar com reclamações e denúncias de recebimento indevido do Bolsa Família. Acesse através do link: https://bityli.com/9m7tc.
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