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Criado durante a pandemia, o programa oferece empréstimos com juros mais baixos e prazos mais longos.
As micro e pequenas empresas já podem recorrer aos bancos para acessar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A Portaria da Receita Federal nº 191, Norma para Concessão de Crédito, foi publicada nesta quinta-feira, 30, edição do Diário das Associações.
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores. Em 2021, o valor chegou a R$ 24,9 bilhões para cerca de 334 mil empresas.
O governo estima que R$ 50 bilhões poderão ser emprestados a pequenas empresas até 2024.
O que é Pronampe?
O Pronampe é um programa que oferece empréstimos para pequenas empresas com taxas de juros mais baixas e maior prazo de início. Foi fundado em maio de 2020 para ajudar os empresários a lidar com a crise econômica causada pela pandemia.
Ao longo do último ano, o Pronampe tornou-se uma política pública permanente do governo federal.
Como solicitar um empréstimo do Pronampe?
Para receber o empréstimo, de acordo com o Ministério da Fazenda, o empresário deve compartilhar os dados contábeis de sua empresa com a instituição financeira. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC disponível no site da Receita Federal e clicando em “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Após o compartilhamento das informações, o empresário pode negociar o empréstimo com o banco.
Caso o banco não esteja incluído na lista de possíveis destinatários no momento do envio dos dados, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar o prognóstico para adesão ao sistema.
Quem pode solicitar o empréstimo do Pronampe?
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Regras do empréstimo do Pronampe?
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito;
- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
Como que o pagamento do empréstimo é feito?
- O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses;
- O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%.
