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Cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar o pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 606.
O chamando auxílio-inclusão é disponibilizado aos beneficiários do BPC que começarem a trabalhar com carteira assinada. O benefício foi regulamentado pela portaria Dirben/INSS N° 949.
A intenção é estimular que o público alvo do BPC retorne ao mercado de trabalho. Para quem não sabe, o abono é concedido a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e pessoas com alguma deficiência.
Como receber o auxílio-inclusão de R$ 606
O auxílio pode ser liberado para qualquer beneficiário do BPC, incluindo os que deixaram de receber o benefício nos últimos cinco anos. Contudo, é necessário ter emprego com carteira assinada. Confira a seguir os requisitos:
- Ser beneficiário do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social);
- Trabalhar com carteira assinada para iniciativa pública ou privada com remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Contribuir para o INSS ou recolher para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
- Estar com a inscrição no CadÚnico atualizada;
- Ter o CPF regularizado.
Como solicitar o benefício
Cumprindo todas as regras mencionadas acima, para solicitar o auxílio-inclusão o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda ligar para a central de atendimento no número 135, disponível de segunda à sábado, das 7h às 22h.
Realizado o pedido, é possível acompanhar o processo de autorização pelo próprio aplicativo da autarquia, na opção “Consultar pedidos”. O INSS tem até 30 dias úteis para retornar o requerimento.
Começa oficialmente neste mês de abril o calendário de antecipação do pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Está confirmado que o INSS irá começar a pagar a antecipação no dia 25 de abril, com a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Já a segunda parcela será paga a partir de maio, seguindo até o início de junho.
A primeira parcela do 13º do INSS equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano. Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar. Quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional.
Requisitos de recebimento da antecipação
Uma das grandes dúvidas do momento é quem terá direito a antecipação do 13º salário do INSS . É importante destacar que todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário serão contemplados com a antecipação do benefício.
Vale lembrar que o cronograma de pagamentos do INSS é dividido em dois, em que recebem inicialmente os segurados que ganham até um salário mínimo e posteriormente os beneficiários que ganham um benefício acima do mínimo.
O 13º salário é um direito de diversos beneficiários do INSS, porém, nem todos os abonos pagos pelo Instituto têm acesso ao benefício.
Sendo assim, tem direito ao pagamento os segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
No caso dos beneficiários que recebem algum benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não possuem direito ao recebimento do 13º salário.
