Em breve, as mães solo (ou mães solteiras) poderão ganhar um auxílio permanente de R$ 1.200,00. Ao menos isso é o que determina o Projeto de Lei (PL) 2099/20. De autoria de Assis Carvalho (PT-PI), o PL deve beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais; ou seja, mães de família sem cônjuge ou companheiro que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos. Por enquanto, esse PL está em análise na Câmara dos Deputados. Saiba mais detalhes sobre o PL no texto a seguir.
Mães solo poderão ganhar auxílio permanente de R$ 1200
De acordo com texto, para ganhar o auxílio permanente de R$ 1200, a mulher deve cumprir todos os requisitos abaixo:
- em primeiro lugar, ela deve ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- por fim, ela deve ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Como vai funcionar o pagamento do novo benefício?
Conforme o projeto, o auxílio vai ser operacionalizado e pago por bancos públicos federais. As instituições ficarão autorizadas a fazer o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, com isenção de cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos. Em resumo, em caso de aprovação desse projeto de lei, o pagamento do auxílio permanente de R$ 1200 vai funcionar de forma muito similar ao auxílio emergencial.
O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.
Tramitação do PL
A proposta do auxílio permanente de R$ 1200 para mães solo ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: / Seu Crédito Digital
