As mães solteiras poderão contar com um auxílio de R$ 1.200 durante o ano de 2021. Pelo menos, é o que garante o Projeto de Lei 2099/20 ,que ganhou uma grande repercussão, tendo apoio popular bem expressivo.
O PL 2099/20 visa o pagamento de um benefício com valor de R$ 1.200 única exclusivamente para família monoparental, mais especificamente no caso das mães solteiras. Entretanto, o beneficio se quer foi aprovado no ano passado. E em 2021, será aprovado?
Entenda o Projeto
O deputado federal, Assis Carvalho (PT-PI), é o autor do Projeto de Lei 2099/20 que pretende oferecer um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher que é provedora de família monoparental (mulher que chefia a família e não tem um cônjuge ou companheiro), mas sendo necessário ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Andamento do projeto
A proposta está Comissão dos Direitos da Mulher desde 06/11/2020 de lá pra cá segue inalterada, sem avanços dentre as comissões, vale lembrar que a medida deve ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:
- Defesa dos Direitos da Mulher
- de Seguridade Social e Família
- de Finanças e Tributação
- de Constituição e Justiça
- de Cidadania
Depois deverá seguir para a Câmara dos Deputados para passar po eventuais mudanças, e ser votada, em seguida, passará por votação no Senado Federal e seguir para sanção presidencial. Entretanto, o Projeto de Lei segue sem data definida para ser apreciada pelo plenário da Câmara.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
