Mesmo com o nome sujo, aposentados e aposentados podem fazer um empréstimo consignado do INSS já que o débito é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício recebido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso dá aos bancos a garantia de que eles receberão o valor de volta, mesmo que o solicitante esteja com restrição. Os pedidos de empréstimo salarial são aprovados porque as instituições sabem que existe uma fonte de renda para quitar o empréstimo.
Como que funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é destinado a um grupo específico de pessoas, incluindo servidores públicos, pensionistas e pensionistas do INSS. O empréstimo consignado é uma modalidade que permite que o pagamento da dívida seja descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício de uma pessoa.
A Lei 14.431/2022 foi publicada no Diário Oficial da União. Assim, o Governo Federal sancionou o texto, que estipula a margem de crédito transferível de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Assim, a margem de consignação para cada segmento de crédito é dividida da seguinte forma: 35% para créditos consignados; 5% para cartões de crédito consignado; e outros 5% exclusivamente para o cartão de vantagens que foi enviado. A alteração das regras para a franquia não tem data de término.
Antes da publicação desta lei, apenas aposentados do INSS, funcionários civis e militares e funcionários do setor privado tinham acesso a empréstimos consignados.
Mas com a nova legislação, acesso ao crédito para os apoiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), que agora também podem fazer empréstimos salariais e cartões de crédito com as instituições financeiras que oferecem as modalidades.
É possível pedir empréstimos consignados com o Auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem solicitar o empréstimo salarial. No entanto, o empréstimo ainda não foi aprovado para eles. A estruturação e regulamentação da contabilidade da folha de pagamento ainda está em preparação.
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As regras devem ser estabelecidas para limitar os juros e outros encargos aplicáveis a esses tipos de operações. As regras estão sendo elaboradas em parceria entre os Ministérios da Cidadania e o Ministério da Economia.
