Entre as muitas promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas está o pagamento de uma parcela extra do Bolsa Família. Esta deverá ser uma das novidades do programa que deixará de se chamar Auxílio Brasil a partir do ano que vem, conforme já foi anunciado pela equipe de transição.
De acordo com a promessa de campanha de Lula, será pago um bônus de R$ 150 para cada criança menor de seis anos de idade. Este pagamento será para as famílias beneficiárias do programa social. Para ter direito ao pagamento, as famílias deverão atender a alguns requisitos.
O pagamento já foi aprovado?
O pagamento do valor extra ainda não foi aprovado. Ainda é um plano do governo Lula, que deve entrar em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Espera-se que os beneficiários do Bolsa Família já tenham direito no primeiro mês do ano.
Para que sejam pagos R$ 150 a mais por cada criança de até seis anos que faça parte da família, será necessário que esta criança frequente regularmente a creche ou a escola e esteja com o cartão de vacinação em dia.
Os atuais beneficiários do Auxílio Brasil não precisam se preocupar com relação ao cadastro para receber o valor extra. Isso porque as crianças que estiverem registradas no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito ao benefício automaticamente. O valor será pago junto da parcela do programa social, que Lula prometeu que seria de R$ 600.
Para que este pagamento seja aprovado, é preciso passar antes pelo Congresso Nacional. Será necessário liberar mais dinheiro fora do teto de gastos públicos previstos para o ano que vem. Então, é preciso que seja aprovada a chamada PEC da Transição até o dia 15 de dezembro para garantir estes pagamentos.
Nos bastidores da política indicam que a maioria do Congresso aprova o pagamento do adicional de R$ 150. Ou seja, a probabilidade é de que o texto seja aprovado e os pagamentos sejam realizados já no primeiro mês do ano. Mas ainda é uma especulação e não uma certeza.
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Pente fino nos beneficiários em 2023
Espera-se que seja realizado um pente fino entre os beneficiários do Auxílio Brasil entre os meses de janeiro e fevereiro do ano que vem. O objetivo é identificar beneficiários irregulares do programa social e que possuem cadastro ativo no CadÚnico.
“O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, disse Tereza Campello em entrevista à imprensa. Ela foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e integra a equipe de transição de Lula.
O pente fino será necessário para que as pessoas que recebem o dinheiro de forma irregular deixe de receber. Com isso, apenas as famílias que realmente precisam vão seguir recebendo o valor.
Auxílio Brasil para estudantes
Ainda que não seja de conhecimento geral, existem duas possibilidades de auxílios para estudantes. Melhor dizendo, o valor de pagamento pode ser mais que o dobro das parcelas mensais do Auxílio Brasil. Isto é, os estudantes podem contar com os seguintes pagamentos:
- Auxílio Esporte Escolar – destinado para alunos que obtenham destaque, como por exemplo, o recebimento de uma medalha ou uma menção honrosa, nas competições de cunho escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior – destinada para alunos que obtenham destaque nas áreas voltadas para as pesquisas escolares, com boas notas e participação ativa no âmbito científico.
O pagamento dos dois auxílios acontecem da mesma forma. Isto é, são 12 parcelas mensais de R$ 100, além de uma unitária no valor de R$ 1 mil. Ou seja, totalizando R$ 2,2 mil.
Assim sendo, o processo de recebimento é um tanto quanto simples. Para melhor entender, a própria escola tende a identificar os alunos em questão, enviando os nomes para cadastramento do recebimento dos pagamentos.
No entanto, vale dizer que o pagamento acontece no ano seguinte após o destaque. Isto é, um estudante que obteve destaque no ano de 2022, possivelmente contará com os valores ao decorrer de 2023.
PEC do Bolsa Família é aprovada no Senado
Nesta terça-feira (06/12), a PEC do Bolsa Família, de relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), recebeu aprovação da Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ). O objetivo principal do texto, que foi aceito com alterações, é retirar R$ 145 bilhões do teto de gastos para permitir o pagamento do auxílio de R$ 600 mais extras de R$ 150 a partir do ano que vem.
Além da retirada do valor do teto, a proposta ainda permite um espaço orçamentário no valor de R$ 105 bi, sem o acréscimo de demais despesas, que devem se manter em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, a medida aprovada deve ter uma validade de dois anos.
Fonte: pronatec.pro.com
