O PIS/PASEP é um dos mais importantes benefícios trabalhistas em vigor no Brasil, porém muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas na hora de saber o valor real que tem direito a receber.
Para saber o valor a ser recebido, é necessário realizar um cálculo que leva em conta o valor atual do salário-mínimo e o número de meses trabalhados durante o ano base. Além disso, é importante lembrar que, atualmente, os pagamentos do PIS e do Pasep apresentam um ano de defasagem.
O abono salarial é voltado para trabalhadores que realizam atividades produtivas sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Mas não é só isso: para garantir acesso aos depósitos, os brasileiros também precisam cumprir outros critérios.
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário-mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente.
O que é o PIS/PASEP?
Como mencionado anteriormente, o PIS/PASEP são benefícios extremamente importantes para os trabalhadores brasileiros. Voltados exclusivamente para quem trabalha com carteira assinada, os programas atendem diferentes públicos-alvo.
O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para os brasileiros que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho em empresas da iniciativa privada
Já o Pasep, por sua vez, é a sigla para denominar “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. Os pagamentos são disponibilizados para funcionários públicos, sejam eles da esfera municipal, estadual ou federal.
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De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Dataprev, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros poderão receber os pagamentos do PIS e do Pasep neste ano.
Como calcular o valor do benefício e quem tem direito de receber?
Uma dúvida que percorre a cabeça de muitos trabalhadores brasileiros é de quem pode garantir acesso ao benefício do PIS/PASEP.
Nesse sentido, para receber o abono, os trabalhadores devem ter realizado atividades produtivas, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias durante o ano-base (2021). Vale lembrar também que os pagamentos começaram em fevereiro e irão continuar até o mês de dezembro, respeitando sempre o mês em que o beneficiário nasceu.
Além disso, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela administração federal. São eles:
- Ter recebido até 2 salários-mínimos como remuneração mensal média no ano-base (que é 2021 para os pagamentos do abono salarial de 2023);
- Ter se cadastrado no sistema do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados incluídos pelo contratante na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial do ano-base.
Fonte: brasil123.com
