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Um projeto de lei de um ‘auxílio emergencial’ será votado na Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (23). Ele decidirá sobre a proposta batizada de Programa Supera Rio, criado pelo deputado André Ceciliano (PT) e tem o apoio do governador Cláudio Castro (PSC).
O projeto aprovado liberará um programa de auxílio no estado do Rio no valor de 300 reais e uma linha de crédito para microempreendedores e profissionais autônomos de até 50 mil reais.
Ainda haverá votação para o projeto
A votação foi marcada para às 15h, mas antes os deputados devem se reunir para discutir as 55 emendas apresentadas ao projeto.
O projeto original quer liberar o benefício de 200 reais para pessoas sem emprego formal há pelo menos seis meses e que tenham uma renda per capita mensal de 100 reais. Com a emenda o valor deve subir para 178 reais.
O valor pode aumentar 50 reais por filho menor de idade, com o limite de duas crianças, totalizando 300 reais.
O valor deve ser pago até o final do ano com o pagamento da Dívida Ativa, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e os recursos do programa especial de parcelamento de créditos tributários.
Para o secretário de estado e fazenda do Rio, o projeto precisa ser bem estudado para que o Estado não sofra penalidades na recuperação fiscal.
Sefaz e Alerj trabalham juntos
É necessário ter outras opções de financiamento, e o texto tem de ser finalizado sem pontas soltas para não interferir no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo do estado e a Sefaz vão trabalhar com a Alerj para garantir que o projeto seja viável.
Na justificativa do projeto, o deputado André Ceciliano destaca que 5,5 milhões de pessoas no estado não vão receber o auxílio federal deste ano, o que reduzirá as consequências econômicas que atingirão a população.
Linha de crédito do auxílio emergencial para empresas
A linha de crédito prevista no projeto liberará até 50 mil reais para pequenas empresas, cooperativas, associações de produtores, microempresas e empreendedores. O valor deve ser pago em até 60 meses e as empresas que forem beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho.
Fonte: Seu Crédito Digital