O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício é um salário mínimo para idoso com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. Ao contrário da pensão, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de crianças e jovens, para poderem obter este seguro, devem ser comprovadas as limitações físicas do menor. A renda também não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. Além disso, outra exigência é estar inscrito no Cadastro Único, tendo todas as suas informações atualizadas.

Pedindo o Auxílio

Para solicitar o benefício, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS – disponível no Google Play para celulares Android e App Store para aparelhos iOS – ou ligar grátis para 135. Também pode ser feito pessoalmente em uma Agência de Previdência Social (APS).

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Para fazer isso, você deve fornecer um documento com foto, que pode ser uma cópia simples. Caso o requerente alegue ser portador de deficiência física ou mental, deverá passar por exame médico realizado pelo INSS e receber a visita de um assistente social antes da concessão do benefício. Esse processo ocorre para confirmar os supostos problemas de saúde.

A consulta sobre a aceitação do serviço pode ser feita no mesmo aplicativo (ou no site) com o qual foi feita a solicitação ou no 135. O BPC é pago apenas pelo uso desta ferramenta em cartão magnético. Em caso de indeferimento, o requerente tem até 30 dias para apresentar o pedido de nova análise pelos canais de atendimento do INSS.

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Imagem: Correio de Minas.

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