O Governo Federal constitucionalmente precisa garantir os direitos básicos de todos os integrantes de unidades familiares. É justamente nesse espaço que as crianças podem receber benefícios do INSS em algumas situações.
Apesar de grande parte dos brasileiros conhecer apenas os benefícios mais populares (como Auxílio-doença, aposentadoria, etc.), existem leis que garantem aporte financeiro também para minorias. Por isso é importante conhecer todos os detalhes sobre o LOAS.
Vamos tratar a seguir de todas as informações que você precisa para solicitar o benefício. Fique ligado e repasse para amigos e familiares que podem estar nessa situação de necessidade sem saber desses pagamentos.
Crianças podem receber benefício INSS?
Antes de mais nada, vamos responder a pergunta: as crianças e adolescentes podem receber benefícios do INSS? Para entender melhor sobre isso é necessário ficar por dentro de quais são as definições da Constituição e da legislação previdenciária.
Legalmente, uma pessoa é considerada criança até os 12 anos de idade; adolescentes estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. É justamente pensando nisso que entendemos que as crianças NÃO podem contribuir ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
De acordo com a Constituição Federal, o trabalho é proibido antes dos 14 anos e esse é outro fator que garante que crianças devem estar protegidas. Ainda assim, algumas crianças recebem pelo INSS através de uma lei de assistência social.
Benefícios INSS disponíveis para crianças e adolescentes
Então, quais benefícios INSS estão disponíveis para crianças e adolescentes? Existe um tipo de assistência que é voltado especificamente para esse grupo (e para idosos) e é garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social.
É a partir do LOAS que surge o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante a ajuda de milhares de crianças em todas as regiões do Brasil. Especificamente, quem pode receber esses valores são pessoas com deficiência (PcD) que estão em situação de maior vulnerabilidade.
Você pode gostar:
Quais crianças podem receber benefício INSS
E quais crianças podem receber o benefício de prestação continuada INSS? De acordo com o Decreto nº 7.617/2011, que garante o LOAS, existe uma definição bem clara de quais são os grupos de menores de idade que podem receber.
O texto diz o seguinte sobre quais crianças podem receber o BPC:
Como solicitar BPC LOAS para crianças
Finalmente, quem quer saber como solicitar o BPC LOAS para crianças pode acessar diretamente o portal Meu INSS. A página do benefício possui inclusive um link direto para quem quer fazer o pedido.
Para fazer a solicitação benefício LOAS para crianças você pode acessar o site (https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencia-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/) e clicar no botão ‘Solicitar’.
Depois disso é só seguir o passo a passo para solicitação do BPC que está disponível na matéria completa: https://pronatec.pro.br/como-solicitar-o-bpc-e-quem-tem-direito-ao-beneficio/
Fonte: pronatec.pro.br
