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Na quinta-feira, 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023 em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Entre os recursos aprovados estão os valores que serão usados para pagar o valor mínimo de R$ 600 reais por mês, para o programa social do Bolsa Família no próximo ano (2023). Além disso, foi fixado o valor de R$ 1.320,00 mensais para o salário mínimo.
Entre os demais recursos a serem investidos no próximo ano estão R$ 19,5 bilhões de reais destinados ao orçamento secreto do atual governo.
No entanto, o Poder Executivo repassava recursos a parlamentares e senadores para que estes destinassem a estados e municípios, foi rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E então, com a decisão do STF, os recursos foram realocados.
Bolsa Família 2023 – Novidades / Pagamentos
Além de manter o valor mensal de R$ 600 do Bolsa Família, tem previsão para o pagamento de um valor “a parte/adicional” de R$ 150 mensais para cada criança. Além disso, serão aprovados mais R$ 1,5 bilhão para o Auxílio Gás e R$ 11 bilhões para reajuste de 9% do quadro executivo (servidores).
Contudo, a Lei Orçamentária prevê a liberação de mais R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde e mais R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação, dos quais R$ 1,5 bilhão são destinados às instituições de ensino superior (universidades).
O orçamento só pôde ser votado após a aprovação da emenda constitucional, autorizando gastos adicionais fora do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Nesse sentido, os recursos foram uma reivindicação do governo eleito, que toma posse no próximo dia 1º de janeiro.
Durante a campanha eleitoral, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu manter o valor do Bolsa Família na casa dos R$ 600 reais mensais. Além disso, o recém-eleito presidente prometeu aumentar o financiamento para educação, moradia e saúde.
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