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O Governo de Santa Catarina criou o auxílio emergencial chamado “SC Mais Renda” para oferecer assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade no estado. O benefício vai contar com o valor de R$ 900 que será pago em três parcelas de R$ 300, para um total de 67 mil pessoas de baixa renda e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia.
A aprovação em plenário foi por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (9), e o Governo do Estado dá mais um passo para a sua implementação.
“O SC Mais Renda é o auxílio emergencial do Governo do Estado que vai trazer mais dignidade aos catarinenses que perderam renda durante a pandemia. Queremos agilizar o apoio financeiro às famílias e atender aqueles que mais precisam neste momento”, afirma o governador Carlos Moisés, idealizador do programa.
O auxílio é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina operacionalizado pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e Fazenda (SEF), com apoio das Secretarias de Estado da Administração (SEA), Casa Civil, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Executiva de Comunicação (SEC), CIASC e administrações municipais.
Cadastro
A partir desta quinta-feira (10) inicia-se a etapa de cadastramento de profissionais que perderam o vínculo formal de emprego durante a pandemia. As informações e o formulário para acesso estão disponíveis no Portal do Programa SC Mais Renda.
O cadastro fica aberto até o dia 30 de setembro de 2021, e tem direito a solicitar o benefício os trabalhadores dos setores de alimentação, hospedagem, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É importante destacar que as famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam realizar novo cadastro.
Como saber sobre a aprovação
Para os beneficiários relacionados no CadÚnico, a aprovação será automática, após o cruzamento de informações quanto aos requisitos impeditivos. Para os trabalhadores que perderam o vínculo empregatício, conforme delimitado, a aprovação do benefício será disponibilizada na consulta ao mesmo portal onde foi realizado o cadastro, além de envio de notificação no e-mail cadastrado.
Pagamentos
O secretário adjunto do Desenvolvimento Social, Daniel Netto Cândido, explica como será realizado o pagamento: “Queremos que a utilização ocorra da melhor maneira possível para o beneficiário, sem transtornos para quem já sofreu tanto com essa pandemia. Os cartões devem ser entregues com segurança e rapidez, amenizando o sofrimento de milhares de catarinenses”.
Após a aprovação do cadastro junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, serão distribuídos cartões magnéticos aos beneficiários. Será possível utilizar os cartões em locais como supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e até em postos de combustíveis. É importante mencionar que não há possibilidade de sacar o valor e os recursos poderão ser utilizados até 90 dias após cada crédito efetuado.
A previsão é iniciar o pagamento da primeira parcela no fim de julho para aqueles que estiverem no inciso I (famílias registradas no CadÚnico) e os beneficiados do inciso II (trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego) que realizarem o seu cadastro até 23 de junho de 2021 e forem devidamente validados, sem necessidade de documentação extra.
Pessoas da mesma família podem receber o auxílio?
Sim, desde que o trabalhador desempregado que tenha perdido o vínculo formal entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 dos setores especificados não seja o responsável familiar cadastrado no CadÚnico, já beneficiado com o SC Mais Renda.
Atendimento
Outras informações podem ser obtidas através do telefone 0800 644 8500, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita.