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Ter uma CNH é o objetivo de grande parte dos brasileiros, pois pretendem poder “andar” sem medo das famosas blitz nas estradas. No entanto, as altas pontuações na emissão do documento sempre fazem com que esse sonho seja adiado, principalmente na população mais vulnerável do Brasil.
Em média, a emissão da CNH custa nada menos que R$ 1.500, o que torna o acesso muito mais difícil. No entanto, uma proposta de um ex-deputado prevê a gratuidade da CNH, um benefício a mais para os inscritos no CadÚnico.
O que seria o CadÚnico?
Em síntese, é um sistema que visa coletar dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para aplicação de políticas sociais que garantam o nível de subsistência de todos. Até porque um dos pilares básicos da Constituição Federal quando se trata da população é a dignidade da pessoa humana.
Neste contexto, foi apresentado à Câmara dos Deputados um texto para alcançar o leque de benefícios que o concedido às pessoas inscritas no CadÚnico. E um desses benefícios que estão sendo oferecidos seria a aplicação do programa da CNH, que atualmente é vigorado pelo Projeto de Lei 3904/19.
Segundo o PL, a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico teria acesso a uma CNH e todos os custos do procedimento seriam arcados pelo próprio governo. Incluindo os cursos práticos e teóricos e testes necessários para obter a habilitação para dirigir.
Embora existam alguns requisitos para o candidato entrar no programa. Sabendo disso, a renda por cada pessoa da família não deve ser superior a 50% do salário mínimo vigente e não deve ter vínculo empregatício formal há mais de um ano.
Como se inscrever no CadÚnico
Depois da oportunidade de ter uma CNH gratuita, muitas pessoas ficaram ainda mais interessadas em estarem inclusas no cadastro. Para isso, o chefe da família deve se cadastrar previamente por meio do aplicativo. Feito isso, ele deve ir pessoalmente a um CRAS sendo no prazo máximo de 4 meses.
Lembre-se que o CadÚnico é como um passaporte para diversos benefícios do governo, como Baixa Tarifa na Conta de Energia, Vale Gás, Bolsa Família etc. Lembrando que apenas a inscrição no programa não garante que o usuário terá o direito a CNH gratuita, mas é um grande passo.
Vale ressaltar que, para que o projeto seja válido, ele deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, após o que será sancionado pelo Presidente da República. Após essas etapas, milhões de brasileiros irão terem acesso à tão e mais sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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