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Na última terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto da PEC transitória (PEC 32/22) ainda estava em negociação com todos os partidos.
Ele também descartou a conclusão da votação da PEC nesta semana, o que desagradou a aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o MP espera finalizar a análise na próxima terça-feira (20).
Lira disse ainda que o texto será negociado com o relator-indicado por meio de conversas com todos os integrantes da mesa de trabalho a partir de amanhã. Segundo ele, o texto final negociado com todas as partes será apresentado ao plenário.
O que seria a PEC da Transição?
A Proposta de Emenda Constitucional estabelece a ampliação do teto de gastos e ainda permite a manutenção do pagamento de R$ 600 para a realização do Bolsa Família a partir de 2023. O texto retira R$ 23 bilhões de investimentos da regra orçamentária.
Contudo, o chamado Dinheiro viria do excesso de receita e seria usado para reduzir a dívida nacional sem essa mudança. Com isso, os títulos públicos voltam a sofrer pressão, batendo recorde nesta quarta-feira (14), retornando cerca de 14% ao ano no pré-fixado e 6,5% + IPCA em 2045.
Parte desse valor pretende pagar ao relator pelas emendas. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados para atingir o teto de gastos. Nesse sentido, o teto de gastos serve para proteger os gastos federais de um aumento incontrolável.
Pelas regras, o cálculo anual para limitar o teto de gastos é baseado na inflação, que não pode ultrapassar a do período anterior.
A PEC em tramitação no Congresso também permite ao governo Lula recompor pastas orçamentárias e programas que serão considerados essenciais e que podem cumprir outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Após o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apontar que do ponto de vista fiscal haverá um caos, se a a PEC não foi aprovada.
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