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Desde 2020 milhares de pessoas esperam pelo auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras. A medida foi proposta por meio do Projeto de Lei 2.099/20 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
O benefício surgiu como alternativa para apoiar as mulheres que são mães de família e também as provedoras do lar, tendo que cuidar da família e do sustento por si só, conhecidas como famílias monoparentais.
Quem vai receber o Auxílio de R$ 1.200
O Auxílio de R$ 1.200 será pago para as mulheres mães de família monoparental, ou seja, famílias em que as mulheres cuidam dos seus filhos e também são responsáveis sozinhas pelo sustento dos mesmos.
Conforme previsto na medida, para se inscrever no Auxílio de R$ 1.200 serão necessários os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade
- Não ter um emprego formal ativo
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, e nem ser beneficiária de seguro desemprego ou de qualquer outro programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Brasil, que é o programa que substituiu o agora extinto Bolsa Família a partir do mês de novembro do ano passado
- Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos
- Estar inscrita no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É preciso ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo para fazer a sua inscrição
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou até mesmo desempregada
A medida pode ser aprovada?
O Projeto de Lei 2.099/20 está em trâmite na Câmara dos Deputados, a proposta surgiu em 2020 e ainda segue em aberto, aguardando a definição dos deputados da Câmara dos Deputados.
Todavia a aprovação do benefício ainda é incerta, isso porque para que o Auxílio de R$ 1.200 seja aprovado é necessário aguardar a definição dos deputados e dos Senadores.
Contudo, em dois anos de medida, o texto praticamente não andou na Câmara dos Deputados, onde, neste momento a proposta segue aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Vale lembrar que a proposta para ser aprovada dependerá dos seguintes fatores, o primeiro deles é ser aprovado pela Câmara dos Deputados, posteriormente votada no Plenário do Senado Federal e por fim, ser sancionada pelo presidente da República.
Fonte: www.jornalcontabil.com.br
