Auxílio Brasil: Beneficiários podem perder o direito após investigação do TCU

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reformular o Auxílio Brasil e retomar as regras do Bolsa Família, programa extinto na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Para fazer isso, sua equipe de transição faz avaliação das informações sobre a iniciativa, por exemplo, dados dos beneficiário.

Durante a avaliação, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, explicou que o formato atual da iniciativa facilita os programas para que algumas famílias possam receber mais dinheiro de forma inadequada. Com a descoberta, muitas pessoas correm o risco de perder a utilidade.

Segundo Dantas, o modelo atual permite que as famílias se separem para receber mais de uma parcela por mês. Ou seja, os associados são cadastrados e conseguem receber mais de um benefício mesmo morando na mesma casa.

Seria uma injustiça?

O presidente do TCU acredita que a situação traz prejuízos para parte dos beneficiários. “É uma pena para as famílias que não conseguem se desfazer, como mães com dois ou três filhos pequenos”, disse ele.

Os dados dessas pessoas já constam do relatório enviado por Dantas à equipe de transição de Lula, que trabalha para implementar as alterações a partir de janeiro. O documento deve ser utilizado na reformulação do programa, resultando na perda de benefícios para quem adota esse tipo de sistema.

Com a volta do Bolsa Família, a meta do governo eleito é maximizar seu impacto no combate à pobreza no Brasil e destinar menos recursos para atingir o mesmo objetivo.

O programa do Bolsa Família em 2023

O presidente eleito confirmou que o programa vai continuar pagando R$ 600 por família e também anunciou a criação de mais R$ 150 como valor adicional. Este valor extra só é depositado para famílias com crianças/filhos menores de seis anos na sua composição.

Para tornar as duas promessas reais, a equipe de Lula está trabalhando na proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC Transitória. Contudo, o documento retira cerca de R$ 175 bilhões em gastos do teto de gastos com a iniciativa.