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O programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal, promete dar descontos nas contas de luz dos brasileiros de baixa renda. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O desconto previsto pode chegar a 100% do valor da conta.
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias precisam comprovam que vivem em situação de vulnerabilidade. A previsão é de que o programa só comece a valer no ano que vem. Apesar disso, a medida já vem criando expectativa nos brasileiros.
Conta de luz com desconto
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica deve começar a valer em janeiro do ano que vem. De acordo com o projeto, o governo federal e as empresas distribuidoras farão a inscrição das famílias que têm direito ao benefício de forma direta.
Por isso, como em todos os programas sociais, as famílias de baixa renda precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O critério é ter renda de meio salário mínimo por pessoa da casa. E que pelo menos uma pessoa receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa também vai atender as famílias com renda mensal de até três salários, desde que uma das pessoas da família tenha alguma doença que dependa de equipamentos ligados à energia elétrica. Além disso, para quem tem pessoas com deficiência em casa, na mesma condição de uso excessivo de energia.
Quem não for inscrito no programa poderá fazer o pedido junto a distribuidora de energia do estado. É preciso apresentar documentos pessoais e consumo de até 250 kWh.
O desconto vai de 10% a 65% a depender do consumo mensal, sendo:
- 65% para quem consome de 0 a 30 kWh
- 40% para quem consome entre 31 kWh a 100 kWh
- 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.
Quem consumir mais que isso não tem direito ao desconto. Quilombolas e indígenas podem ter desconto de até 100% a depender do consumo.
