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O Governo Federal anuncia novos bloqueios do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), novas pessoas entram na mira do pente-fino do programa de transferência de renda. O chefe da pasta, Wellington Dias, afirmou que a averiguação segue para mais um passo e, portanto, atinge um novo grupo em abril.
De acordo com ele, os benefícios já serão bloqueados no próximo pagamento, que terá início no dia 14 deste mês. No mês de março, cerca de 1,5 milhões de beneficiários foram cortados do programa. A estimativa inicial era de que o número total de cortes em todo 2023 seria de 2,5 milhões. Mas, Dias chegou a afirmar que a averiguação cadastral deve atingir mais pessoas.
Cortes do Bolsa Família atingem mais um grupo de beneficiários
Antes de mais nada é importante deixar claro o motivo do Governo Federal optar pelos cortes no Bolsa Família. De acordo com a lei da transferência de renda, a cada dois anos, os beneficiários devem atualizar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O procedimento é comum em todos os governos.
Contudo, a pandemia do Covid-19 fez com que a atualização cadastral fosse adiada. Então, o Governo Federal está mirando quem ainda não realizou o procedimento. O segundo grupo é quem recebia o benefício de forma indevida. Dias chegou a afirmar que existiam pessoas recebendo o Bolsa Família, que recebem até R$ 9 mil por mês.
Além do mais, várias famílias se desmembraram para receber duas cotas do Bolsa Família. O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou para um aumento histórico de famílias compostas por uma pessoa que recebe o benefício. A prática em si não é contra as leis. Contudo, existem beneficiários que alegam ser de famílias diferentes, para ganhar duas parcelas da transferência, o que é contra a lei.
Desde o início do novo Governo, já havia sido anunciado que estes dois grupos estavam na mira do MDS. Agora, a pasta anunciou mais um grupo de beneficiários que pode ter o benefício cortado. Todos que entraram na lista da transferência de renda entre julho e outubro de 2022 podem ser bloqueados.
O TCU estuda sobre um possível uso do Auxílio Brasil, antiga transferência, para favorecer o ex-presidente Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A prática é criminosa pois fere a legislação eleitoral e por isso, pode torná-lo inelegível.
Bloqueados podem recorrer da decisão afirma Dias
Mesmo que um beneficiário tenha seu Bolsa Família cortado, é possível reativar o benefício. Para tal, ele precisa comprovar que se enquadra nos critérios definidos pelo MDS. Ou seja, ter uma renda familiar mensal de até R$ 218,00 per capita (por pessoa).
Ele deve comparecer em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para fazer a comprovação e se cadastrar no programa novamente.
Fonte: / pronatec.pro.com
