O prazo para a solicitação do auxílio emergencial terminou no último dia 2 de julho, contudo um Projeto de Lei que tramita na Câmera dos Deputados visa permitir alteração da data limite para o pedido do socorro financeiro para as pessoas que foram diretamente afetadas pela crise econômica e ficaram sem renda.
O Projeto de Lei 3930/20 se complementa à Lei 13.982/20, que deu direito ao auxílio emergencial de R$600 para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda para garantir o básico para a sobrevivência.
Quem poderá fazer o cadastro para o recebimento do auxílio emergencial até setembro?
O projeto apresentado pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF); pretende garantir ao cidadão em situação de rua um prazo maior para entrar com o pedido do auxílio-emergencial.
De acordo com o portal de notícias online, ‘UOL’, a justificativa para a apresentação do projeto é de que as pessoas em situação de rua têm maior dificuldade para realizar o pedido do auxílio emergencial, já que a solicitação exige acesso a uma plataforma digital, o que para a maioria da população que vive nestas condições não é viável.
O texto ainda propõe que não tenha limite para o número de declarações e pedidos do auxílio feitos em um mesmo aparelho celular em nome de assistentes sociais ou organizações credenciadas para ajudar no processo para o pedido.
Fonte: UOL
