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Na próxima semana o governo começará a pagar a primeira parcela do Auxílio Brasil — programa social de distribuição de renda que substitui o Bolsa Família.
Com a proximidade da liberação do novo benefício, assim como a busca por informações sobre sua inscrição, vamos explicar logo a seguir como realizar o cadastro e como consultar se foi aprovado.
Inscrição para o Auxílio Brasil
Caso o interessado, seja um trabalhador desempregado, de baixa renda, que recebia o Auxílio Emergencial ou qualquer outra condição que o faz buscar o novo programa social os requisitos para inscrição serão os mesmos.
Assim, a principal condição para ter acesso ao novo Auxílio Brasil é estar no grupo classificado como famílias de extrema pobreza e de pobreza.
Conforme decreto publicado pelo governo, onde a renda para classificação de pobreza e extrema pobreza, para ter direito ao benefício é necessário se encaixar em algum dos seguintes requisitos:
- Famílias com renda per capita de até R$ 100 (extrema pobreza), terão acesso ao Auxílio Brasil;
- Famílias com renda per capita até R$ 200 (pobreza), terão acesso ao Auxílio Brasil.
Caso a família se classifique em uma destas condições, o acesso ao Auxílio Brasil será permitido.
Como me inscrever
Para receber o benefício é necessário se inscrever no Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico). O Cadastro Único é uma plataforma do governo elaborada para identificar as famílias de baixa renda no país e assim, poder oferecer assistência aos cidadãos.
Pode se inscrever no CadÚnico aqueles que se enquadram nos seguintes requisitos:
- ter mais de 18 anos de idade;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021.
Agora que você já identificou que faz parte dos grupos de pobreza ou extrema pobreza e já entendeu os requisitos para inscrição no Cadastro Único, o próximo passo será escolher um integrante da família com pelo menos 16 anos de idade.
Esse integrante será responsável por inscrever todos os membros da família no CadÚnico e será chamado de RF (Responsável Famíliar). Assim, o primeiro passo do RF é se dirigir a prefeitura do município ou no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para inscrever a família no CadÚnico.
O RF deverá levar seu CPF ou título de eleitor no CRAS e ao menos um dos documentos abaixo de cada integrante da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
É importante que o RF também leve um comprovante de endereço e em hipótese alguma esqueça de levar os documentos de algum dos integrantes da família. Feito esse processo agora basta aguardar a concessão do Auxílio Brasil.
Para saber se a família foi aprovada no CadÚnico, será possível acessar a plataforma Meu Cadastro Único também disponível em celulares Android e iOS.
Pela plataforma é possível saber se o cadastro está completo ou se precisa de uma nova atualização assim como saber quais programas sociais o cidadão recebe e possibilita ainda a impressão de comprovantes.
Benefícios ao se inscrever no CadÚnico
Ao se inscrever no Cadastro Único ainda é possível ter acesso a 15 benefícios. Vale lembrar que a inscrição não garante o recebimento de todos eles, será necessário consultar os requisitos de cada um, veja:
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- Programa Auxílio Brasil
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Fonte: jonrlacontabil.com.br
