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A dificuldade para encaixar o Renda Cidadã no Orçamento fez as discussões sobre o programa considerarem a possibilidade de diminuição na estimativa de pessoas a serem atendidas. O programa deve suceder o Bolsa Família.
Líderes do governo no Congresso discutiam há menos de um mês uma proposta que chegaria a 6 milhões de famílias a mais do que aquelas atendidas pelo programa criado na era Lula. Hoje, são pouco mais de 14 milhões.
O número havia sido anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele é o relator do Orçamento de 2021 e das propostas do Pacto Federativo e Emergencial (criadas pelo governo para cortar despesas).
“Estamos trabalhando para garantir renda para mais de 20 milhões de famílias”, escreveu em 23 de setembro ao comentar o programa em uma rede social.
De acordo com relatos ouvidos pela Folha nos últimos dias, o programa pode ter aproximadamente metade da expansão anunciada. Com isso, deverá atender 3 milhões de famílias a mais em relação a hoje.
Esse número considera uma média pouco superior a três pessoas por família. Isso levaria o público novo a quase 10 milhões de indivíduos.
O número está em linha com os citados pelo senador mais recentemente, que falou em atender de 8 a 10 milhões de vulneráveis identificados durante a pandemia da Covid-19.
Mesmo assim, governo e Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto em 2021. A trava é o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento real de despesas.
As discussões têm como objetivo elevar o valor médio dos atuais R$ 190 do Bolsa Família para R$ 240.
Considerando a expansão de 3 milhões de recebedores, seriam necessários R$ 49,5 bilhões ao ano, ou R$ 17,5 bilhões acima do orçamento atual do programa formatado na era petista.
Pressiona as contas o desejo de lideranças políticas de fazer as famílias chefiadas por mães solteiras receberem o valor em dobro. Essa regra já existe hoje no auxílio emergencial.
Para que todo o programa caiba no teto de gastos, alguns cortes são analisados. Porém, o cenário é desafiador porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou o congelamento do reajuste de aposentados e a reformulação de outros programas sociais.
A proposta de limitar precatórios —dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais—também foi deixada de lado depois da reação ruim do mercado.
Com o veto nas aposentadorias, a economia a ser gerada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo ficou comprometida.
Há um mês, o Ministério da Economia via como possível cortar pouco mais de R$ 30 bilhões em despesas. Sem respaldo do chefe do Executivo, a tarefa ficou mais difícil.
Uma das principais saídas é o corte de 25% de jornada e salário de servidores. A medida geraria uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, conforme as estimativas mais recentes.
“Se quiserem fazer o Renda Brasil [nome vetado por Bolsonaro] hoje com o teto de gastos e sem reforma tributária [com um novo imposto], ele será um pouco menos robusto”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em audiência no Congresso no mês passado.
“Agora, se você faz a reforma tributária, tem mais recurso. Se você realmente faz o Pacto Federativo e devolve os orçamentos para a classe política, já pode trabalhar um Renda Brasil um pouco mais robusto”, afirmou.
Diferentes envolvidos mencionam um cenário de indefinição sobre a proposta, agravado pelo momento de atenções voltadas às eleições e pelo veto de Bolsonaro a se falar no programa social dentro do governo.
Em meio a incertezas, o programa deve ser incluído na PEC Emergencial de maneira genérica, apenas como uma menção, e sem um prazo para sair do papel.
“O senador [Bittar] colocará na PEC o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PECs]”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há menos de um mês.
O texto deve prever que “a União vai criar” um programa social que atenda, por exemplo, gestantes, a primeira infância, estudantes, e que tenha medidas voltadas à inserção no mercado de trabalho.
Todo o detalhamento deve ser discutido posteriormente, em projetos de lei.
A inserção genérica atende também a uma preocupação da equipe econômica, de evitar mais despesas fixas na Constituição. A proposta do Pacto Federativo tentava justamente desobrigar gastos quando foi elaborada.
Bolsa Família
Atendidos: 14,2 milhões de famílias
Valor pago: R$ 190 (em média)
Orçamento original em 2020: R$ 32 bilhões
Auxílio emergencial
Atendidos: 67,2 milhões de pessoas (até agosto)
Valor pago: R$ 600 de abril a agosto e R$ 300 de setembro a dezembro (famílias monoparentais femininas recebem em dobro)
Orçamento em 2020: R$ 321,8 bilhões
Renda Cidadã (previsão anterior)
Atendidos: 20 milhões de famílias
Valor pago: cerca de R$ 240
Orçamento: R$ 57,6 bilhões
Renda Cidadã (nova previsão em discussão)
Atendidos: ao menos 17,2 milhões de famílias
Valor pago: cerca de R$ 240
Orçamento: ao menos R$ 49,5 bilhões
fonte: jornaldebrasilia