O representante da equipe de transição Lula para as negociações orçamentárias de 2023, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o presidente eleito decidirá sobre o formato da proposta de emenda à Constituição – PEC da transição – que visa aumentar limite de gastos fora do texto de gastos para manutenção do pagamento do Auxílio Brasil, nesta quinta-feira (10).
Segundo ele, a decisão sobre o texto da transição da PEC deve ser tomada em reunião na tarde desta quinta-feira. A informação foi confirmada por Lula na manhã em que deixou o Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, que serviu como sede do governo interino.
Vale lembrar Há dias, vem se colhendo a ideia de que todas as despesas com o pagamento do Bolsa Família – novo nome do Auxílio Brasil a partir de 2023 – não devem ser incluídas no teto de gastos. Dessa forma, os R$ 105,7 bilhões destinados ao pagamento do benefício no orçamento atual poderão ser redistribuídos para outras áreas, se necessário.
Ainda há dúvidas sobre a duração da medida que exclui do teto de gastos os gastos com o futuro Bolsa Família. Os membros do governo de transição tendiam a se retirar definitivamente, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO), alerta para riscos futuros para a economia do país e aconselha um prazo máximo de quatro anos.
Qual é a importância da PEC da transição?
Objetivo principal da articulação política no início do governo interino, a PEC visa garantir os recursos para manter o pagamento mínimo de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil. Com a adição do bônus de R$ 150 para famílias com famílias de até seis anos, os gastos com pagamento do benefício chegariam a R$ 175 bilhões em 2023.
Para isso, a PEC precisa ter seu texto encerrado o quanto antes para ser submetido ao Congresso. A partir daí, as alterações orçamentárias propostas podem ser feitas. O prazo para esta fase do procedimento termina na próxima segunda-feira (14).
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