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Ótima notícia para muitas famílias que estão passando por dificuldades por questões burocráticas. A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de pai solteiro receber 2 parcelas do Auxílio Emergencial.
Essa derrubada foi aprovada já que o veto atingiria outros pontos importantes. Entenda o que isso significa e saiba também como estão os pagamentos do Auxílio em junho.
Derrubado veto para pais solteiros receberem duas parcelas do Auxílio Emergencial R$ 600
O Congresso decidiu na última terça-feira (1) por derrubar diversos vetos para projetos de lei anteriores e atuais. Entre os destaques, o veto para pais solteiros receberem duas cotas do Auxílio Emergencial de R$ 600 do presidente Jair Bolsonaro foi cancelado.
O presidente havia vetado a proposta da deputada Fernanda Melchiona, indicando que na base de dados usada pelo Governo Federal não havia informações para verificar se o homem tinha guarda dos filhos.
Esse veto era sobre os pagamentos do Auxílio de R$ 600 a partir da Lei 13.982/20, ou seja, do ano passado. Ainda assim, é importante essa decisão para garantir que futuramente famílias monoparentais (com um dos responsáveis apenas) lideradas por pais tenham direito às parcelas duplicadas.
Pai solteiro vai receber duas cotas do Auxílio Emergencial em 2021
É importante ficar ligado para o que quer dizer exatamente a derrubada desse veto. Muitas pessoas estão achando que os pais solteiros vão receber duas cotas do Auxílio Emergencial em 2021 agora, mas não é tão simples assim.
Essa derrubada se deu no que é referente à Lei 13.982/20. Neste momento, o pagamento do benefício está sendo feito a partir de Medida Provisória publicada pelo Governo Federal. Ou seja, essa derrubada dos vetos – que ainda precisa ser comprovada pelo Senado Federal – não afeta os pagamentos atuais.
E o que muda com a derrubada dos vetos do presidente Bolsonaro do Auxílio Emergencial? Vários pontos do texto (da Lei de 2020) são de temas chamados correlatos que possuem impacto na vida da população.
Por exemplo, o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial de R$ 600 para genitor ou genitora que teve os depósitos feitos de forma errada. Muitas famílias tiveram conflitos de informações e entraram na Justiça para receber – já que possuem guarda de filhos em comum.
Pagamentos Auxílio Emergencial 2021 Junho
Por fim, é importante lembrar que esses valores de cotas duplas seguem atualmente apenas para mães solo. Inclusive, as datas do Auxílio Emergencial 2021 de junho já estão disponíveis.
Essa será a terceira parcela – de um total de quatro previstas. Com a antecipação da 3ª parcela do Auxílio Emergencial neste ano, os valores serão disponibilizados no seguinte calendário:
- Nascidos em Janeiro: 20 de junho;
- Fevereiro: 23 de junho;
- Março: 25 de junho;
- Abril: 27 de junho;
- Maio: 30 de junho;
- Junho: 4 de julho;
- Julho: 6 de julho;
- Agosto: 9 de julho;
- Setembro: 11 de julho;
- Outubro: 14 de julho;
- Novembro: 14 de julho;
- Dezembro: 21 de julho.
Fonte: pronatec.pro.br