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Até dezembro deste ano, o pagamento do Auxílio Brasil será mantido no mínimo em R$ 600. A partir de janeiro de 2023, o principal programa de transferência de renda do país também sofrerá alterações com a mudança de governo. A ideia é resgatar a identidade de um governo petista com a volta do Bolsa Família em 2023. É justamente essa ligação que Jair Bolsonaro (PL) quis acabar com a criação de um novo programa.
O Bolsa Família ficou conhecido por sua criação durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. O programa ainda estava intimamente ligado ao governo do PT, que expressava a preferência da população de baixa renda pelo programa O programa atraiu o retorno do ex-presidente. Diante desse cenário, o governo Bolsonaro criou o Auxílio Brasil e acabou com o antigo sistema de atuação.
Não foi apenas uma mudança de nome, mas de regras e funcionamento. Mais pessoas foram aceitas, o valor mínimo era de R$ 400 por família e até o cartão de saque foi substituído por outro com a logomarca do Auxílio Brasil. Posteriormente, além da criação de um bônus de auxílio de R$ 200 e da introdução do empréstimo consignado.
No entanto, todas essas novidades não foram suficientes para o presidente Jair Bolsonaro usar sua campanha eleitoral. Assim, no dia 30 de outubro, foi confirmado como presidente eleito Lula, que deve iniciar seu terceiro mandato em 2023. Nessa mudança de governo, volta o Bolsa Família.
O que muda com a volta do Bolsa Família
Pela lei, o Auxílio Brasil é no valor de R$ 400, o patamar atual de R$ 600 faz parte de uma estratégia política do atual governo. Os R$ 200 adicionais estão garantidos financeiramente pela Emenda Constitucional nº 123 até dezembro deste ano. Embora Bolsonaro tenha prometido durante a campanha que manteria os R$ 600 em 2023, o valor não faz parte do orçamento de 2023 enviado por sua equipe.
Os governos Lula aceitaram o desafio, o maior valor para caber no plano financeiro do poder público. Contudo, além dessa manutenção, a ideia é que seja dado um adicional de R$ 150 por filho até os seis anos, que o PT diz serem R$ 8,8 milhões elegíveis.
Em geral, a substituição de programas permite as seguintes alterações:
- Valor fixo de no mínimo R$ 600 (a ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- Adicional de R$ 150 por criança até seis anos (a ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- A composição familiar passou a ser considerada para justificar o aumento do valor do benefício, levando em consideração o complemento por filho;
- Exigência de vacinação e atualização da caderneta de crianças para recebimento do auxílio;
- Requisito mínimo de frequência escolar para receber o benefício.
Fonte da listagem acima: FDR.
O que vai continuar valendo na volta do Bolsa Família
As mudanças que vieram com o fim do Auxílio Brasil e a volta do Bolsa Família são baseadas em como o programa do PT funcionou durante sua atuação. Por exemplo, com requisitos de saúde e educação das crianças e levando em consideração a composição familiar para determinar o valor a ser pago.
Mas o que tem hoje no Auxílio Brasil que ainda vale com a volta do Bolsa Família? Veja:
- O cadastramento é administrado pelo Cadastro Único, por meio de informações fornecidas pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
- Válido para pessoas com renda de R$ 105 até o máximo de R$ 210 por pessoa da família;
- O cadastro deve ser atualizado pelo menos a cada dois anos;
- Recebimento através do Caixa Tem, poupança social.
Fonte da listagem acima: FDR.
Quem ganha o Auxílio Brasil será excluído?
Não! Assim como na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil de 2021 para 2022, serão mantidos aqueles que cumprirem as regras e estiverem no programa. Contudo, se houver espaço no orçamento, mais pessoas podem se beneficiar.
Além disso, como já aconteceu, é possível que o governo, por meio do Ministério da Cidadania, faça um filtro nas inscrições com possibilidade de cortes. No entanto, isso aponta para a necessidade de continuar cumprindo as regras, respeitando as exigências do governo federal para garantir a adesão ao programa.
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