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Saiba quem manterá o direito às políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda no ano de 2023.
As famílias de baixa renda no Brasil têm o direito de participar das políticas públicas sociais. Atualmente existem diversos programas que beneficiam a população mais carente, mas para acessá-los alguns requisitos devem ser atendidos.
Todo o controle e acompanhamento dessas condicionalidades é feito pelo governo federal. Estados e municípios que utilizam o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Vale ressaltar que o registro não significa automaticamente a inscrição em uma iniciativa.
Os principais programas federais e mais populares para famílias de baixa renda
- Auxílio Brasil;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção em taxas de inscrição de concursos públicos;
- Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
- Isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Fonte da listagem acima: Correio de Minas.
Como se cadastrar em programas de baixa renda?
Para se cadastrar no CadÚnico e ter acesso aos programas sociais, é preciso ir pessoalmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único nos municípios. Confira os documentos necessários para o cadastramento:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade – RG.
Fonte da listagem acima: Correio de Minas.
Após a inscrição, o cidadão é submetido a uma entrevista na qual deve fornecer informações sobre a composição de sua família, grau de escolaridade, características do trabalho, remuneração dentre outros. Feito isso, o sistema vai gerar um Número de Identificação Social (NIS). Vale ressaltar que alguns benefícios podem ser limitados devido a cadastro desatualizado.
Consulte sua situação no CadÚnico baixando o app Meu CadÚnico. Você pode verificar se as informações estão atualizadas ou não e acessar detalhes sobre seus benefícios.
Os novos critérios para participação em programas assistenciais são baseados no salário mínimo. Por enquanto, o piso nacional previsto para 2023 é de R$ 1.302, válido a partir de 1º de janeiro. Porém, após a posse, Lula poderá promulgar uma nova medida provisória que estabelecerá um novo valor.
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