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Nos próximos dias, o governo federal vai começar a cobrar a devolução do Auxílio Emergencial para aquelas pessoas que receberam o benefício de forma irregular. A ação será realizada pelo Ministério da Cidadania, que vai enviar mensagens de texto (SMS) para o celular das cerca de 2,6 milhões de pessoas pedindo para que devolvam o Auxílio Emergencial que receberam irregularmente. O objetivo é recuperar o dinheiro pago às pessoas que solicitaram o benefício e chegaram a receber alguma parcela mesmo não se encaixando nos critérios estabelecidos em lei. Confira mais sobre o assunto a seguir!
Governo vai notificar 2,6 milhões de pessoas via SMS, pedindo para devolver o auxílio emergencial
Conforme estimativa do governo, se cada brasileiro devolver pelo menos uma parcela dos R$ 600 pago pelo benefício, cerca de R$ 1,574 bilhão retornariam aos cofres. Ao todo, 2,6 milhões de pessoas que compõe a lista foram identificados como beneficiários que realizaram cadastro para receber o auxílio e, mesmo sem ter direito ao valor, acabaram sendo aprovados.
Além disso, segundo o governo, os nomes indicados por órgãos de controle ou rastreados por auditoria interna do governo já tiveram o repasse das demais parcelas cancelado. Se você está entre eles, saiba a seguir como devolver o valor.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Para saber se você deve devolver o Auxílio Emergencial, basta conferir se você se encaixa nos requisitos definidos pelo governo. De acordo com a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, deve devolver o Auxílio Emergencial o cidadão que:
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tenha emprego formal;
- Está recebendo o seguro-desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
- É servidor público;
- Por fim, é militar da ativa ou reservista.
Importante dizer que quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu receber o valor, mesmo sem direito ao Auxílio, pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.
Afinal, como devolver o Auxílio Emergencial?
Para devolver o valor do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania lançou em maio deste ano um site para devolução do dinheiro. Sendo assim, você deve acessar este site e preencher o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF.
Lembrando que este É O ÚNICO MEIO DE DEVOLVER O DINHEIRO. Portanto, cuidado com possíveis golpes e pedidos de transferência de valores por terceiros. Afinal, nenhuma outra forma de pedido de transferência é feito pelo governo. Para devolver o auxílio, você deve emitir uma Guia de Recolhimento da União diretamente no site do Ministério da Cidadania.
Fonte: / Seu Crédito Digital