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Em uma medida recente, o governo federal divulgou atualizações significativas referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A principal delas está direcionada aos beneficiários dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles estão agora isentos de realizar pagamentos das prestações deste programa habitacional.
Segundo a recente Portaria MCID nº 1.248, os participantes inscritos em ambos os programas sociais estão liberados do pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida, independentemente da continuidade de sua participação no Bolsa Família ou BPC.
Adicionalmente, a portaria também trouxe mudanças em relação ao período de pagamento para o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), onde o número de prestações foi reduzido de 120 para 60 meses.
Em situações contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), houve uma significativa diminuição da contrapartida, que passou de 4% para apenas 1%.
Critérios para isenção do Minha Casa, Minha Vida
Quanto aos critérios de isenção, os beneficiários que estavam registrados no Bolsa Família ou BPC até 28 de setembro estão automaticamente isentos.
Novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida que se inscreverem após essa data terão seus perfis avaliados no momento do enquadramento pelo órgão financeiro responsável.
Se estiverem alinhados com os programas sociais mencionados, também terão isenção nas prestações.
Para aqueles que têm o Bolsa Família atualmente bloqueado e questionam sobre sua isenção, a portaria define que, uma vez que o benefício seja desbloqueado e a elegibilidade confirmada, o beneficiário passará a ter direito à isenção desde a data da reativação.
Atualizações para faixas do programa habitacional
Além disso, a atualização da portaria trouxe uma novidade para os participantes das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, há um novo teto para os valores das prestações.
Para os inscritos na Faixa 1 (renda familiar até R$ 1.320), as prestações são limitadas a 10% dessa renda, com a parcela mínima sendo R$ 80.
Por outro lado, para a Faixa 2 (renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400), o valor das prestações será de até 15% da renda, com um desconto máximo de R$ 66.
Esta atualização é uma tentativa de tornar a moradia mais acessível para famílias de baixa renda no Brasil, otimizando o processo e proporcionando melhores condições de vida para seus cidadãos.
