A CNH Social é um programa que entrou em vigor em 2011 e destina-se a ser um benefício para a população brasileira de baixa renda. O objetivo é oferecer condições para que os cidadãos obtenham sua primeira licença nas categorias A (motocicletas) e B (carros – carros). Você também pode alterar ou incluir uma nova categoria para a CNH através do programa. Tudo é feito 100% gratuito e financiado pelo governo.
O Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado é responsável pela regularização e emissão da CNH Social. Ou seja, é o órgão que regula e administra as inscrições para o programa, além de fazer a seleção dos candidatos, auxiliando na inscrição e garantindo a emissão do documento.
Como se cadastrar na CNH Social e ter acesso à carteira gratuita
Para participar do processo seletivo do programa, é necessário ser cidadão brasileiro e ser enquadrado em situação de baixa renda. Além disso, a CNH social requer os seguintes pré-requisitos (não é necessário obedecer em tudo, são apenas alguns dos que caem no processo):
- Receber até 2 salários mínimos;
- Ter idade;
- Ter estudado ou estudado na rede pública e ter um bom desempenho escolar;
- Ficar desempregado há pelo menos 12 meses;
- Seja uma pessoa com necessidades especiais;
- Ser um ex-presidiário;
- Ser um fazendeiro;
- Não tem registro na carteira de trabalho;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Não tem registro de infrações de trânsito;
Ser um funcionário da área de transporte que visa realizar alguma regularização com a justiça.
Quais estados oferecem CNH Social?
Outro ponto importante a destacar é que nem todos os estados oferecem o serviço. Atualmente, as seguintes unidades federativas fornecem a CNH Social:
- Amazônia
- Bahia, Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- São Paulo.
