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O PIS/Pasep é um direito trabalhista. Contudo, é preciso entender quem pode recebê-lo e como fazer isso. Nesse sentido, há uma nova facilidade que é a consulta do PIS/Pasep utilizando apenas o número do seu CPF. Sendo assim, continue lendo para saber mais.
Como receber o PIS
Todos os trabalhadores de carteira assinada têm, dentre seus direitos trabalhistas, o recebimento do PIS/Pasep. Para ter direito ao PIS é necessário trabalhar em uma empresa privada e estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há no mínimo 5 anos. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) funciona da mesma forma, sendo que este é voltado para servidores de empresas públicas.
Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- No ano-base considerado para o cálculo do abono salarial, o cidadão tem que ter trabalhado para pessoa jurídica de maneira remunerada por ao menos 30 dias. Os 30 dias podem ser seguidos ou não;
- Durante o ano-base, é preciso que o indivíduo tenha recebido até dois salários mínimos;
- Na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social), o empregador deve informar os dados de maneira correta.
Em adição a isso, há outros grupos de pessoas que podem receber esse benefício, são elas pessoas que: recebem o BPC; possuem Neoplasia Maligna ou HIV (AIDS); são consideradas inválidas; em caso de militar, foram colocados na reserva remunerada ou reforma; possuem doenças estabelecidas pela Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
Para obter o valor é preciso ir com seu RG a uma agência. Porém, o abono salarial é pago com frequência anual através da Caixa Econômica Federal.
Consulta por CPF
A novidade no recebimento do PIS/Pasep é que agora ele pode ser consultado pelo CPF. Então, é necessário possuir o aplicativo do Meu INSS e seguir o seguinte passo a passo:
- Abrir o aplicativo e fazer login no gov.br ou criar nova conta;
- Em seguida, no canto superior, clique para ver o detalhamento do PIS;
- Se desejar, também pode conferir suas informações do PIS e tirar dúvidas.
Pronto! Consulta finalizada.
Fonte: capitalist.com.br
