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Salário-família é o benefício pago pela Previdência aos trabalhadores de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos de até 14 anos de idade.
Quem tem direito ao salário-família?
De acordo com a Lei n.º 8213/91 artigos 65 a 70 o benefício é concedido aos empregados celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Para ter direito a este benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos sendo eles em 2021:
- Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
- Ter remuneração mensal abaixo do valor limite, o salário família em 2021 passou a ser de R$51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.503,25.
Como solicitar o salário família?
O salário família deve ser solicitado pelo empregado e empregados domésticos diretamente para o empregador.
O trabalhador avulso deve solicitar para o seu sindicato. agora se você já recebe algum benefício previdenciário, o requerimento do Salário–Família deverá ser feito na Previdência Social, mais especificamente no aplicativo Meu INSS.
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Fonte: redebrasilnews.com.br
