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O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo federal ainda esta semana. A previsão é que 40 milhões de brasileiros tenham direito em sacar até R$ 1 mil nos próximos meses.
Caso tenha fundo disponível na conta do FGTS, o trabalhador pode fazer o resgate tanto de contas ativas quanto inativas. A liberação dos recursos deve ajudar os brasileiros a terem um maior poder de compra durante a crise econômica que assola o Brasil.
Além disso, os valores vão ajudar a dinamizar a economia do país. Dados do Ministério da Economia demonstram que cerca de R$ 30 bilhões serão injetados na economia brasileira.
O saque aniversário do FGTS ajuda muito a população e o país, mas você sabe em quais outras situações o benefício pode ser liberado? Saiba agora lendo o nosso artigo.
Em quais situações o Fundo de Garantia pode ser liberado?
Há muitas outras situações para que os valores do FGTS sejam liberados para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam de carteira assinada e possuem saldo na conta vinculada ao programa. Citaremos as seis principais.
1-Demissão sem justa causa
Quando um trabalhador é demitido sem motivo grave, ou seja, sem justa causa, ele pode realizar o saque do FGTS com a multa de 40% sobre o valor. Já por demissão por acordo, além do valor total do saldo, o beneficiário receberá uma multa é de 20% do Fundo de Garantia.
2-Compra ou construção da casa própria
O valor do saque do FGTS pode ser usado para a compra e construção de uma casa própria. Mas a requisitos para esse resgate. O primeiro é que o trabalhador tenha 3 anos de carteira assinada; não ser titular de outro financiamento. Além disso, o trabalhador não pode ser proprietário, comprador ou cessionário de outro imóvel residencial.
3- saque-aniversário
Parte do saldo do FGTS pode ser resgatado anualmente sempre no mês de aniversário trabalhador. O dinheiro é recebido a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Geralmente, o valor é limitado em R$ 1.000.
4- Aposentadoria
Quem deu entrada na aposentadoria também pode retirar os valores do FGTS. Nesse caso, o cidadão deve apresentar a documentação que comprove a aposentadoria. Já para o funcionário que se aposentou e continua trabalhando na mesma empresa, o resgate do fundo de garantia é feito aos poucos mensalmente.
5-Desastres naturais
O saque durante a calamidade pública, o trabalhador poderá contar com o saque do FGTS. Em 2022, essa modalidade foi usada após tragédias ocasionadas pelas chuvas. Foram beneficiados 52 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nestas situações, os trabalhadores com saldo retiraram até R$ 6.220.
6-Estar fora do regime do FGTS por 3 anos
O trabalhador que ficar 3 anos consecutivos sem emprego de carteira assinada poderá resgatar o FGTS. O saque pode ser feito a partir do mês de aniversário do titular da conta.
Fonte: pronatec.pro.br