No ano de 1970 foi instituído o Programa de Integração Social (PIS) como uma forma de compensar os trabalhadores de baixa renda que trabalhavam em empresas privadas.
No mesmo ano de criação do PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído, contudo, como o próprio nome diz, é exclusivo para os servidores públicos.
Este benefício é um direito social que também estimula a economia do país e o consumo.
O PIS/Pasep é pago pelas empresas como contribuição social. Apesar de ser denominado como “contribuição”, o pagamento não é facultativo, já que trata-se de uma espécie de tributo compulsório.
Caixa libera R$ 23 bilhões para Trabalhadores sacarem o PIS/Pasep: Veja a data oficial
A Caixa Econômica Federal liberou o valor correspondente a R$ 23 bilhões de PIS/PASEP para mais de 10 milhões de pessoas que trabalharam no período de 1971 a 1988 como servidores públicos e em empresas privadas.
O grande problema é que este valor está liberado, mas muitos sequer sabem que possuem direito ao saque.
Além dos próprios trabalhadores, os herdeiros também podem sacar o PIS/PASEP.
Como descobrir quem tem direito
É preciso ressaltar que o fundo de cotas é apenas para aqueles trabalhadores ou herdeiros que laboraram entre 1971 até 4 de outubro de 1988.
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Portanto, se trabalhou ou é herdeiro de alguém que laborou no período anteriormente citado e não foi feito o saque, saiba que ainda é possível realizar este saque.
Por causa da Lei Complementar 26 de 11.09.1975, houve a unificação dos fundos PIS e PASEP.
Mas, é preciso ressaltar que é distinto do abono salarial do PIS/Pasep pago anualmente aos trabalhadores pois o fundo do PIS/Pasep somente pode ser sacado uma vez na vida.
Para saber se há valores a serem sacados ou não, a orientação é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, se a função era exercida em empresa privada ou com o Banco do Brasil em caso de servidor público.
Os trabalhadores ainda vivos e que possuam o cartão cidadão poderão realizar o saque nas casas lotéricas, autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, se o valor for até R$ 3 mil.
Caso não tenha o cartão cidadão ou o valor for acima de R$ 3 mil, deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e informar que pretende realizar o saque do Fundo das cotas do PIS/Pasep.
Já os herdeiros precisam de alvará judicial ou escritura pública de inventário para realizar o saque do fundo do PIS/PASEP.
Fonte: pronatec.pro.br
