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Terminou na última quarta-feira, 30, o prazo para os trabalhadores brasileiros efetuarem o saque do PIS/PASEP. O calendário do abono salarial se refere ao ano calendário 2019, que foi liberado entre 2020 e 2021. No entanto, os trabalhadores que perderam o prazo não precisam se preocupar, pois com base na Resolução 838, criada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em setembro de 2019, um prazo especial será concedido a essas pessoas. O saque pode ser efetuado em até cinco anos após o término do calendário de pagamentos.
Mas antes de uma nova liberação, os valores do PIS/PASEP são retidos até o próximo calendário de pagamentos. A previsão é para que o Codefat elabore um novo cronograma de janeiro de 2022 em diante. Normalmente os pagamentos acontecem entre junho e julho, ou seja, percorrem durante o ano.
Sendo assim, o saque que não foi efetuado agora, pode acontecer no decorrer dos próximos cinco calendários, desde que a retirada seja presencial.
Sobre o abono salarial
Basicamente, o PIS/PASEP é um benefício voltado aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.200. O valor mínimo do abono salarial é de R$ 92 para cada período mensal trabalhado.
A quantia é cumulativa até completar um ano, atingindo o teto do benefício que é de um salário mínimo vigente, R$ 1.100.
Anualmente, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do PIS/PASEP, desde que se enquadrem nos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
É importante explicar que o Programa de Integração Social (PIS) é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos trabalhadores de empresas privadas.
Enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é de responsabilidade do Banco do Brasil (BB), voltado aos servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas.
Por outro lado, a Caixa Econômica ainda não informou qual e se irá adotar alguma medida alternativa para viabilizar o saque do abono salarial para essas pessoas. Para maiores esclarecimentos, basta entrar em contato pelo número 0800 726 0207 para saber mais detalhes sobre o PIS.