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O Cadastro Único, também chamado de CadÚnico, foi criado pelo governo federal e serve para registrar em um banco de dados a situação das famílias brasileiras de baixa renda. Por meio do número e da situação de renda especificados neste cadastro, é possível que os segmentos mais vulneráveis da sociedade tenham acesso a benefícios e auxílios de renda.
É importante observar que cada programa social tem suas especificidades e requisitos e metas grupo é bem delineado, portanto, nem todas as famílias cadastradas têm acesso a todos os benefícios disponíveis. É necessário analisar o caso individualmente, mesmo que haja cadastro válido no CadÚnico.
Objetivo CadÚnico
O Cadastro Único tem como objetivo cadastrar e dar acesso à população de baixa renda aos programas sociais estaduais. No entanto, é importante que você esteja ciente de seus critérios de elegibilidade antes de tentar entrar.
Em primeiro lugar, apenas o chefe da família pode ser inscrito no registro. Esta pessoa será responsável por informar os demais membros da situação, encaminhar os documentos necessários e é preferível que esta vaga seja preenchida por uma mulher.
Outros requisitos para confirmação da inscrição no CadÚnico são: que aquele família cadastrada recebe até meio salário mínimo per capita por membro, o que significa que a renda mensal deste grupo é somada e dividida pelo número de membros e a renda não pode ultrapassar R$ 612.
Também é possível que a família tenha uma renda maior, mas neste caso o grupo deve ser filiado a um programa que utilize o CadÚnico para certificar suas concessões.
Início deste ano, o aplicativo Cadastro Único foi implementado, em que é possível realizar um procedimento inicial no processo de aquisição do registro. Se ainda não se registou, pode iniciar o processo através deste formulário digital.
Ao final, porém, um posto de atendimento do CadÚnico deve ser visitado em até 120 dias. No evento presencial, os dados da família serão preenchidos e a inscrição poderá ser confirmada.
Caso não queira passar pela inscrição online anterior, o cidadão também pode ir diretamente ao serviço center, para que toda a sua documentação e guia você pessoalmente passe por todo o processo.
O aplicativo, que está disponível gratuitamente para celulares e tablets com sistema operacional Android ou iOS, é fornecido com uma forma implementada de agilizar o serviço.
Os principais programas que utilizam o CadÚnico como uma forma de ingresso:
Programa Auxílio Brasil – Programa social que substituiu o Bolsa Família e garante ao beneficiário uma renda mensal de cerca de R$ 400. Até o final do ano, esse auxílio será acrescido de R$ 200 mensais, ainda não está claro se a taxa adicional continuará a ser paga no próximo ano.
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica – Essa modalidade permite a ao beneficiário um desconto, que pode variar de 10% a 65% do valor de sua conta de luz. A diferença entre o valor reduzido é utilizada para o nível de consumo de cada domicílio.
Isenção de taxas de contratação pública – Essa medida ameniza o orçamento das famílias de baixa renda, mas garante que seus membros sejam cadastrados no CadÚnico podem acessar para participar de licitações.
ID Jovem – É uma iniciativa que tenta dar a jovens em situação de vulnerabilidade acesso a eventos culturais, materiais estudantis e até mesmo viagens gratuitas entre estados. Têm acesso a ele jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
Carteira do Idoso – Este serviço é oferecido a maiores de 60 anos. Inclui a gratuidade ou no mínimo 50% de desconto nas passagens de transporte público em viagens interestaduais.
Programa Casa Verde e Amarela – Programa criado em substituição ao programa Minha Casa Minha Vida, destinado a incentivar o acesso da população à casa própria. Oferecendo financiamento com taxas de juros diferenciadas e subsídios para produção habitacional.
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