O Cadastro Único para Programas Sociais, também conhecido como CadÚnico, consiste em um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda que existem em todo o país com o objetivo de oferecer programas de inclusão e assistência social.
O programa foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em outubro de 2001, através do Decreto 9364 da Presidência da República. O Cadastro Único foi instituído pela Secretaria de Estado de Assistência Social e serviu como base ao processo de unificação dos programas sociais disponibilizados pelo governo.
Agora, o governo promoveu algumas mudanças para o Cadastro Único. Portanto, confira a seguir quais são as novas regras do programa neste ano.
Cadastro Único é atualizado
O Cadastro Único para Programas Sociais é o primeiro passo para que as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). Neste ano, o governo realizou algumas mudanças que afetam o processo de cadastramento no programa.
A mudança tem como objetivo aprimorar o sistema de cadastragem e garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo. A nova regra, então, é que a renda por integrante da família para que seja possível realizar a inscrição deverá corresponder a maior salário mínimo, ou seja, R$ 651.
Sendo assim, para se cadastrar no programa é necessário que o interessado se enquadre em situação de pobreza ou extrema pobreza segundo a nova quantia estabelecida. Além dessa nova regra, uma outra mudança consiste no fato de só poderão se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda total de até três salários mínimos, que corresponde a R$ 3.906.
Além disso, os pais e responsáveis beneficiários do programa deverão apresentar, no momento do cadastro, a carteira de vacinação atualizada da criança e também uma boa frequência escolar. Vale ressaltar ainda que ao se inscrever no Cadastro Único, a família ainda deverá se comprometer a manter os dados do cadastro atualizados.
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Sendo assim, será necessário alterar o cadastro todas as vezes que ocorrer alterações na renda familiar, ou seja, em caso de desemprego, aumento de salário, nascimentos e óbitos de membros da família. Caso não exista alguma novidade significativa, os membros da família ainda serão responsáveis por atualizar o cadastro a cada dois anos, caso contrário poderão ser prejudicados.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para facilitar o procedimento de inscrição, o responsável familiar pode realizar um pré-cadastro através do site (cadunico.dataprev.gov.br) ou aplicativo do Cadastro Único, que está disponível para iOS e Android (bit.ly/3ZDaNCs). No entanto, essa etapa é opcional. Optando ou não pelo pré-cadastro será necessário que um membro da família, que será o responsável familiar, vá até a um posto de atendimento do CRAS.
Fonte: Maria Fernanda / pronatec.com
