Novas regras para o pagamento do Bolsa Família foram publicadas em portaria pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Dessa maneira, a nova medida visa aprimorar os procedimentos de pagamento do programa, garantindo agilidade e acesso aos beneficiários em todo o país.
Ademais, a Portaria nº 954 estabelece que a Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, deve manter uma rede de canais de pagamento em todo o país. Isso significa que deve haver pelo menos um terminal ativo em cada município para a retirada dos benefícios, seja em estabelecimento próprio ou comercial contratado
Beneficiários em áreas de difícil acesso
De acordo com a portaria, lugares de difícil acesso ou com populações específicas, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas, devem ter ações alternativas para o pagamento. Além disso, o prazo de validade das parcelas mensais do benefício passou de 120 para 180 dias, o que beneficia famílias em territórios tradicionais.
A gratuidade em alguns serviços também é um dos pontos destacados na portaria. Entre eles estão a abertura e manutenção das contas, fornecimento de cartão, consultas de saldo e extratos, créditos e saques. Isso visa promover a inclusão financeira das famílias, além de protegê-las contra tarifas e endividamento.
Mudanças nos cartões do Bolsa Família
O Bolsa Família apresentará três tipos de cartões, todos emitidos em nome do responsável familiar. São eles: o cartão social do PBF, o cartão social pactuado do PBF e o cartão bancário do PBF ou da Caixa. Outra inovação é a inclusão da conta poupança como opção de pagamento. Assim, essa medida se soma às opções já existentes, como a conta poupança social digital, poupança digital e contábil.
Os cartões são entregues via correio, sendo necessário a atenção para casos especiais, como pessoas em situação de rua. Dessa forma, nesses casos, a entrega deve ser feita no endereço registrado no Cadastro Único, preferencialmente na unidade pública socioassistencial referencia do usuário. Essas mudanças visam melhorar o acesso e a eficiência do programa Bolsa Família.
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