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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acaba de convocar a reunião colegiada onde terá início a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a transição. A reunião está marcada para esta terça-feira (06), às 9h30.
Conforme já sinalizou o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), espera-se um pedido de revisão, mas desta vez a sessão seria remarcada em apenas uma hora, com posterior retorno.
O Broadcast Político informou anteriormente que há um impasse na câmara devido ao veredicto do orçamento secreto. Mas o próprio senador trabalhou com o prefeito Arthur Lira (PP-AL) para garantir a votação da PEC na casa ao lado.
O (PL-RJ), que detém os R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, propôs garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e R$ 150 para mães com filhos de até 6 anos no próximo ano.
É possível para o senador trabalhar com um valor menor.
Votação
Com prazo apertado para que o texto seja apreciado nas duas Casas do Congresso até a próxima semana, a proposta também isenta a PEC do teto de gastos de R$ 175 bilhões no pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro de 2023 R$ 23 bilhões a mais do teto a serem investidos em investimentos quando houver excesso de receita.
Os senadores querem discutir a PEC nesta terça (6) na CCJ e votá-la na manhã desta quarta (7) no colégio e à tarde no plenário do Senado. Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve apreciar a proposta.
Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão do teto de gastos duraria quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebido e não deve ser alterado por um deputado que proponha um mandato de dois anos.
Hoje será um dia de articulações, negociações, discussões com os senadores e apuração dos votos, para que amanhã, se possível, possamos pode chegar à Comissão de Justiça [do Senado] será confirmada, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 49 votos positivos de senadores e 308 de deputados em dois turnos em cada uma das Casas.
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