Atualmente, muitas mulheres seguem a Lei do Auxílio Permanente de R$ 1.212, que é um salário mínimo, e esperam ser aprovadas em breve.
O benefício é destinado a mães solteiras em dificuldades sociais e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação de tal proposta pode ocorrer ainda este ano e, quando isso acontecer, muitas mulheres serão beneficiadas.
Mas como fica essa situação no Congresso Nacional? E quais seriam os requisitos? Saiba mais abaixo.
Criação do Auxílio Permanente
O Projeto de Lei foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) e o parecer favorável foi proferido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a atual conjuntura econômica do país exige políticas que ajudem as mulheres em situações de emergência.
A deputada reitera ainda: “A situação é ainda mais dramática para as mulheres que sustentam famílias monoparentais, pois em muitos casos não têm o apoio de outros membros da família e ainda sustentam a sua casa”.
Operacionalização
Com a aprovação do projeto, sua operação será realizada por bancos públicos federais. No entanto, o pagamento é feito por meio de poupança social digital em nome dos beneficiários, sem cobrança de taxas.
É importante notar que o texto prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses após a aprovação das normas.
Auxílio Permanente foi mesmo aprovado?
Embora o projeto esteja na Câmara dos Deputados, o texto ainda não foi analisado pelos parlamentares. No entanto, se aprovado, entrará em vigor este ano ou no início do próximo ano para as mulheres.
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A aprovação do projeto garante que mulheres em situação de desvantagem social possam receber ajuda mensal. Um dos requisitos para obtê-lo é ser mãe solteira, mas a proposta prevê outros também.
Contudo, o principal objetivo do texto é garantir que as mulheres tenham uma renda mensal fixa para cobrir as despesas fixas do lar. Em seguida, ressalta-se que o projeto será finalizado e analisado pelas Comissões de Previdência e Família; Finanças e Impostos; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os Requisitos
Abaixo estão alguns dos requisitos básicos para obter subsídios mensais permanentes:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter companheiro;
- Cuidar da casa sozinha;
- Não trabalhar de carteira assinada;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ser segurada de benefício assistencial ou previdenciário;
- Possuir no mínimo um menor de idade na casa sob sua guarda;
- Ter a renda total familiar per capita mensal de, no máximo, meio salário ou total de três salários-mínimos vigentes.
Fonte da listagem: PronaTec.
Por fim, como 2022 é um ano eleitoral, o Projeto de Lei pode não ser aprovado por esse motivo. Portanto, espera-se que o debate continue até o início do próximo ano.
