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O Governo Federal tem encontrado dificuldades perante a proposta que dispõe sobre a implantação do substituto do Bolsa Família, denominado de Renda Cidadã, isso porque, até o presente momento não se chegou a nenhum acordo a respeito da origem do financiamento do recurso sugerido.
Desta forma, alguns parlamentares demonstraram a intenção em prorrogar o Decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 previsto para expirar no dia 31 de dezembro, portanto, a ideia é para que o prazo seja prorrogado por mais três meses.
Considerando que as normas que dispõem sobre o auxílio emergencial prevêm que o benefício seja concedido enquanto perdurar o Decreto de calamidade pública, entende-se que auxílio, atualmente no valor de R$ 300,00 também poderia ser adiado.
Se aplicada, esta medida também promoveria mais tempo para os políticos se alinharem e decidirem o futuro do Renda Cidadã, lembrando que este novo valor corresponde à segunda prorrogação do benefício desde que foi instituído no mês de abril de 2020.
Em certo momento, mais precisamente no início de outubro, a proposta já foi citada durante um debate de comissão mista, responsável por analisar os gastos provenientes do enfrentamento ao novo coronavírus.
Vale destacar que, apesar da resistência por parte do Governo Federal, a ideia tem se fortalecido cada vez mais entre os congressistas.
De acordo com o vice-líder do PSD no Senado Federal, Vanderlan Cardoso (GO), o qual também é integrante da base aliada e da comissão da reforma tributária, declarou que apoia a ampliação do Decreto de calamidade pública, mas, ressalta que a proposta não é bem vista pelo Governo.
“Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano.
Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, destacou o senador.
Auxílio em 2021
Por outro lado, no dia 16 de outubro o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a possibilidade e prorrogar as parcelas do auxílio emergencial mais uma vez, porém, informou que há sim como abrir uma brecha para acionar um novo orçamento de guerra, que seria uma nova onda do coronavírus no Brasil.
“Se a Covid-19 voltar em 2021, é diferente.
Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial.
Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má política
É comprometer a futura geração por um ato covarde”, declarou o ministro após ser questionado sobre um possível adiamento do benefício.
Na oportunidade, Guedes ainda afirmou que não há nenhuma intenção por parte do Governo Federal em estender o estado de calamidade pública e, consequentemente, o pagamento do auxílio emergencial.
“Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma.
Temos de ter responsabilidade pelo nosso orçamento e mostrar que temos responsabilidades e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos”, alegou.
Fonte: Jornal Contábil
