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O governo federal confirmou o pagamento de uma cota extra do Auxílio Emergencial para um novo grupo. Quem terá direito ao pagamento adicional são os pais solteiros que chefiam famílias sem cônjuge ou companheira(o). O depósito da nova parcela deve ocorrer ainda neste mês (dezembro).
Como já noticiamos antes aqui no Ache Concursos, o governo havia enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando a abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o pagamento retroativo aos homens chefes de família. Na última quinta-feira (16) o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso uma mensagem pedindo a retirada da tramitação do PLN 43/21.
Conforme explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, não será mais necessária a aprovação dos parlamentares no crédito especial visto que nessa semana foi promulgada a PEC dos precatórios. A proposta abre espaço fiscal de R$ 106 bilhões para o governo federal arcar com despesas obrigatórias e vinculadas a programas de assistência social.
Parte dos recursos devem ser utilizados pela pasta da Economia para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, além dessa parcela retroativa e outros gastos de caráter socioeconômico.
Parcela extra terá valor médio de R$ 3,2 mil
De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso, o governo pretende atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial com crédito extraordiário de R$ 4,153 bilhões. Segundo estimativa do Ministério da Cidadania os recursos são suficientes para beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
Assim, o valor médio da cota extra do Auxílio Emergencial deve ficar em torno de R$ 3.200,00 para cada beneficiário. A quantia será referente a pelo menos 5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial pago entre abril e agosto do ano passado.
Na ocasião, pais solteiros e homens chefes de família receberam a cota simples do benefício enquanto as mães solteiras tiveram direito à cota dupla de R$ 1.200 desde o início do programa.
A cota dupla do Auxílio Emergencial para pais solteiros havia sido vetada inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro quando da sanção da Lei nº 14.171/21 que garantiu a cota dupla para mães chefes de família. Em junho deste ano o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, permitindo agora o recebimento retroativo das parcelas pagas no decorrer de 2020.
Consultar Auxílio retroativo pelo CPF
Para saber se faz parte do grupo de contemplados pela cota extra do Auxílio Emergencial o beneficiário deverá fazer a consulta pelo CPF no portal da Dataprev – https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.
Ao acessar o site serão exibidas todas as informações de pagamentos anteriores e a situação atual do Auxílio Emergencial.
A cota extra será paga aos homens provedores de família monoparental inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 ou ter realizado cadastro pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020, prazo final para inscrição no Auxílio Emergencial. Também serão analisados os seguintes pontos:
Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será analisado se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Público inscrito pelo aplicativo e site: como para esse grupo não foi possível marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, o Ministério da Cidadania irá verificar agora se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.
Auxílio Emergencial será prorrogado em 2022?
A notícia de um novo pagamento do Auxílio Emergencial pode levar muitos beneficiários a achar que haverá uma nova prorrogação. Porém, até o momento não existe indícios de que o governo irá prorrogar o auxílio emergencial.
O que se sabe até agora é que o governo vai realizar no ano que vem novos pagamentos referente ao auxílio para pais solteiros. Isso porque o que foi divulgado até agora é que a Caixa solicitou ao governo federal que dividisse em grupos essa nova rodada de pagamento para não gerar aglomerações nas agências e evitar que o atendimento presencial seja prejudicado.
Assim, o primeiro grupo de pais solteiros que irá receber o pagamento retroativo é formado por aqueles que que fizeram cadastro pelo aplicativo e site do Auxílio Emergencial. Conforme informações do governo, esses beneficiários devem começar a receber ainda em dezembro de 2021.
Já nos primeiros meses de 2022 o pagamento das parcelas retroativas será feito para os homens solteiros chefes de família cadastrados no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e para os inscritos no Cadastro Único.
Fonte: Ache Concurso
