Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal decidiu implantar o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família de forma temporária, o projeto visa pagar o valor de R$400,00 até o final de 2022.
O benefício contemplará 17 milhões de pessoas, porém ainda enfrenta a resistência do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que é contra qualquer proposta que ultrapasse o teto de gastos. Diante da pressão da ala política, surgem rumores que Guedes poderia deixar o cargo.
O projeto prevê que R$300,00 sejam pagos dentro do limite orçamentário e R$100,00 fora do teto, contudo faz-se necessário aprovação dos deputados. A medida tem votação prevista para hoje na Comissão Especial da Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro, afirmou ao Blog do Nolasco que: “O que foi acertado é que o pessoal do Bolsa Família, que agora é Auxílio Brasil, seja de no mínimo R$ 400 até o fim do ano que vem. Isso foi acertado aqui”.
Com a aprovação do benefício temporário, o governo não precisa seguir as diretrizes da LRF, e ganha tempo para articular um novo caminho para políticas públicas. O anúncio oficial está previsto para esta terça-feira (19), às 17h em cerimônia no Palácio do Planalto.
O desafio segue em atender 20 milhões de brasileiros que não recebem o Bolsa Família, mas que são amparados pelo Auxílio Emergencial, como os Microempreendedores individuais e desempregados.
João Roma, ministro da Cidadania, alega que “Todo aspecto social nos preocupa muito. Não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal – e a Câmara tem feito isso, o Congresso tem feito isso – em detrimento de uma população que está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário, que é mundial, com a questão da energia. Isso tem machucado muito a população que está abaixo da linha da pobreza”.
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Fonte: Seu Crédito Digital
