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O Governo Federal tem se empenhado para cumprir a promessa de reestruturar o Bolsa Família. O programa de transferência passará a se chamar Auxílio Brasil.
O Bolsa Família se popularizou desde a sua criação e está em vigor há 17 anos. No entanto, logo que Bolsonaro foi eleito à presidência da República, ele prometeu extinguir com qualquer vestígio petista, como é o caso do programa criado na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, Bolsonaro se prendeu ao Bolsa Família na esperança de aumentar a popularidade entre o povo brasileiro, e assim, vencer mais uma eleição presidencial que ocorrerá em 2022.
Mas para que essa influência realmente tenha alguma chance de concretizar o desejo de Bolsonaro, é preciso que o texto entregue ao Congresso Nacional seja apreciado em 120 dias, prazo que já está correndo.
A intenção do Governo Federal é a de lançar oficialmente o programa em novo formato e denominação, Auxílio Brasil, em novembro deste ano. Vale lembrar que, como o ano que vem é época de pleito eleitoral, projetos como esse não podem ser apreciados.
Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado no ano de 2003 com o propósito é amparar as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema com renda entre R$ 89 a R$ 178. Através dele, o Governo Federal tem o objetivo de assegurar o acesso a direitos básicos voltados à alimentação, educação e saúde.
Para isso, é preciso que os beneficiários do programa cumpram os seguintes requisitos:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Benefícios pagos pelo Bolsa Família
- Benefício Básico: R$ 89, pago apenas a famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
- Benefício Variável Vinculado a Criança ou Adolescente: R$ 41, destinado a famílias que tenham renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. Benefício pago por criança ou adolescente, até o limite de cinco (5 x R$ 41) por família.
- Benefício Variável Vinculado à Nutriz: Seis parcelas de R$ 41, a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Objetivo é reforçar a alimentação do bebê, mesmo que ele não more com a mãe.
- Benefício Variável Vinculado à Gestante: Nove parcelas de R$ 41, para famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição.
- Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 41, pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. Até dois podem participar.
- Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89, mesmo após receberem os outros benefícios do programa. O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89 de renda por pessoa.
Auxílio Brasil
Conforme mencionado, o Auxílio Brasil é a grande proposta do Governo Federal. Durante meses, prometeu-se elevar o valor do benefício em até 50%, além de ampliar o número de beneficiários.
Mas para isso, seria preciso elevar o investimento no programa, o que não aconteceu com base na proposta de Orçamento para 2021. O que se sabe é que a inclusão no Auxílio Brasil será semelhante ao método atual, que requer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Ainda que o Auxílio Brasil não pague uma mensalidade elevada em comparação a atual, o programa prevê benefícios complementares que serão concedidos de acordo com o perfil de cada beneficiário. Veja!
- Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família.
- Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.