Em 2023, o Auxílio Brasil – programa social de renda pago pelo governo federal – deverá voltar a ser chamado pelo seu antigo nome de Bolsa Família, conforme já foi dito pela equipe do atual presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança, porém, tem levantou dúvidas entre muitos beneficiários, que temem não receber mais o auxílio ou não sabem se será necessário fazer o recadastramento.
O Auxílio Brasil, introduzido pelo presidente Jair Bolsonaro no lugar do Bolsa Família, atende atualmente pelo menos cerca de 21 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Tudo indica que, assim como na migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o retorno ao programa original não exigirá recadastramento dos beneficiários.
Embora não seja necessário recadastramento, pode ser que este é o caso. Algumas famílias que recebem o Auxílio Brasil deixaram de receber o auxílio após a migração para o Bolsa Família. Isso porque, segundo a equipe de Lula, o programa precisa conter mais algumas regras. Veja abaixo:
- Obrigação de atualização da caderneta de vacinação;
- Comprovativo de matrícula escolar (para famílias com filhos);
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento de medidas socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Acompanhamento de mães que amamentam.
Fonte da listagem acima: Notícias de Mogi.
Cadastro Único
Um dos requisitos atuais para participação no programa, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), deverá ser mantido como uma principal porta de entrada do Bolsa Família em 2023.
CadÚnico é um banco de dados com dados e informações importantes sobre a população de baixa renda do Brasil e já encontra-se disponível em formato digital via site ou aplicativo. Isso dá ao governo acesso a dados de renda e informações para envolver as famílias nos pagamentos dos benefícios/programas sociais.
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Quem ainda não faz parte do sistema deve entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar se está apto a se cadastrar.
Para se cadastrar no CadÚnico, a família interessada deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda total familiar, R$ 3.636,00.
Requisitos para inscrição no CadÚnico
- Designe um responsável pela família para responder às questões cadastrais. Esta pessoa deve fazer parte da mesma família, morar na mesma residência e ter no mínimo 16 anos;
- Para o responsável familiar, preferencialmente mulher, é necessário o Título de Eleitor ou CPF;
- No caso de pessoas responsáveis por Família Indígena e Quilombola, poderá ser apresentado um dos seguintes documentos. Não é necessário ser CPF ou Título de Eleitor.
Fonte da listagem acima: Notícias de Mogi.
Documentos para serem apresentados
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Comprovante de residência atual;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Fonte da listagem acima: Notícias de Mogi.
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